Fiscalizar e conscientizar os motoristas e empresas quanto ao cumprimento da Lei 12.619/12 foi com esse objetivo que foi firmada uma parceira entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que realizam nesta quarta-feira (21) um trabalho junto aos profissionais do volante.
Durante toda a manhã agentes dos três órgãos abordaram os motoristas e alertaram da importância do cumprimento da lei, principalmente na observação do descanso de 30 minutos a cada 4h de tempo ininterrupto de direção e o repouso diário de 11h com o veículo estacionado.
O procurador do MPT, André Melatti, observou que é necessária a mudança da cultura, tanto dos motoristas quanto das empresas, para que haja uma maior qualidade de vida dos profissionais e redução no número de acidentes.
Melatti frisou que as empresas e motoristas, autônomos ou não, que não cumprirem a lei estão sujeitos a aplicação de penalidades como multa, retenção do veículo e até mesmo a responder Ação Civil Pública, no caso das transportadoras.
“O condutor do veículo é responsável por controlar o tempo de direção e descanso, por isso estamos trabalhando junto a categoria para que possam entender a necessidade e importância da Lei”, frisou o promotor.
Os motoristas também foram comunicados dos acessos do Ministério Público do Trabalho e Procuradorias Regional do Trabalho onde podem fazer denuncias caso as empresas venham exigir uma jornada de trabalho em desacordo com a Lei.
O trabalho de fiscalização e penalização para o cumprimento da Lei será contínuo.
