Instituída oficialmente no Estado entre os dias 25 a 31 de março, a ‘Semana de Mobilização para Busca e Defesa da Criança Desaparecida’ agora a lei. Após registros de inúmeros casos de desaparecimentos em que muitos não são divulgados, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei N°9.962.
Segundo o deputado Mauro Savi (PR), autor da referida lei, a institucionalização de uma data que mobilize a sociedade, os órgãos estaduais, instituições públicas e privadas e demais setores é importe para a conscientização e divulgação deste problema que aflige centenas de famílias.
O objetivoé fomentar e incrementar as ações que se iniciaram, em nível Nacional, no ano de 2011. Embora a medida tenha começado há pouco tempo, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) já preocupada e atenta a essa situação, constituiu a Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
Conforme o parlamentar, em fevereiro de 2010, posterior à sanção da Lei nº 12.127/2009, o Ministério da Justiça, que é responsável pela manutenção da base de dados sobre desaparecimento de pessoas lançou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
O objetivo é de ampliar um esforço coletivo em território nacional, com a finalidade de buscar e localizar crianças, adolescentes e adultos desaparecidos.
Na opinião do deputado, o Cadastro Nacional é uma ferramenta importante, além de ser a porta de entrada para inserção de informações sobre pessoas desaparecidas e seu encaminhamento junto aos órgãos competentes.
Isso significa que ao serem inseridas, essas informações serão utilizadas simultaneamente no endereço eletrônico: www.desaparecidos.mj.gov.br consolidando-o como instrumento de consulta para toda a sociedade.
Sobre o assunto, o parlamentar admite que essa ferramenta, pode não apresentar soluções para todos os dramas das famílias dos desaparecidos ou trazê-los de volta, mas considera que esse tipo de procedimento é uma importante ação que não pode e nem deve ser desprezada.
“Por essa e outras razões é que acreditamos que uma semana específica para fomentar ações será muito bem vinda e demonstrará a vontade de ajudar, reduzir e até coibir tal ação”, finaliza.
