O prefeito Percival Muniz (PPS), encaminhou a Câmara Municipal de Rondonópolis, vários projetos de leis, que dispõem sobre a revogação de contrato de concessão de direito de uso real de terrenos municipais (comodato). Caso os projetos sejam aprovados diversas igrejas evangélicas vão perder suas sedes antes do prazo determinado nos contrato firmados com o município, inclusive sem direito a indenização das benfeitorias feitas nos terrenos. 

No artigo 19 da Constituição Federal Brasileira diz que: É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. Isto é o poder público não pode impedir o funcionamento das igrejas nem remunerá-las pelos serviços prestados a comunidade.

O Ministério “Move as Águas” está entre as igrejas que foram atingidas pela orientação do Promotor Wagner Antônio Camilo do Ministério Público em Rondonópolis. A comunidade evangélica que tem 18,6 mil metros quadrados, no bairro Maria Tereza, cedidos por oito anos, pelo então prefeito José Carlos do Pátio (PMDB) para a realização de projetos sociais do ministério, mantém uma horta e um tanque de piscicultura que ajudam a complementar a alimentação da comunidade e a manutenção da igreja.

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“Nós sabemos que o terreno não é nosso, estamos cientes disso, mas não somos grileiros, não invadimos nada, é uma concessão de direito que ganhamos da prefeitura e o prefeito está cancelando antes da hora. Quero dizer ao poder público que nossa comunidade atende mais de 100 crianças carentes semanalmente, que participam de projetos bíblicos”, e continuou “Quando ganhamos o direito de usar o terreno, nós limpamos a área que era um terreno baldio e fizemos um investimento de R$ 100 mil em construções, vamos perder para a prefeitura esse dinheiro que foi doado pelos fiéis”, desabafou o pastor do Ministério “Move as Águas”, Werlei Gonçalves.

Outra igreja que pode estar na lista é o Ministério “Sal da Terra”, que recebeu o direito de utilizar o terreno na 1ª administração de Percival Muniz. De acordo com o pastor Célio Rosa, o espaço onde está fixada a igreja, no residencial Buriti, foi feito um comodato há cinco anos, onde a igreja poderia utilizar o terreno de 5,4 mil metros quadrados durante 30 anos.

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“Ainda não fui notificado, mas temos mais de R$ 2 milhões investidos aqui. Eu penso que tirar os terrenos das igrejas é como mandar fechar uma escola, já que fizemos muitos projetos sociais na cidade”, frisou Célio.

EXECUTIVO

O vereador Aristóteles Cadidé (PDT), líder do Governo na Câmara, destacou que o prefeito Percival Muniz foi notificado pelo Ministério Público (MP) sobre a questão dos terrenos cedidos a igrejas. Segundo ele, caso os terrenos continuassem em poder das igrejas o MP poderia acusar Percival de improbidade administrativa. A recomendação do promotor Wagner Camilo se aplica a todos os terrenos onde existem um contrato de comodato entre a Prefeitura e as Igrejas, mesmo aqueles firmados há muito tempo.

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“O prefeito está acatando uma orientação do MP. É bem provável que não vamos aprovar nenhum dos projetos, ai vai ficar na mão do juiz. Ele irá decidir o que fazer, se vão reaver os terrenos de volta, e se será pago benfeitorias ou se será deixado da maneira que está”. “Por enquanto chegou alguns projetos, muitos ainda estão na procuradoria do MP, mas este é um assunto que mobiliza a comunidade, vamos aguardar uma solução”, argumentou Cadidé.

Caso os parlamentares aprovem o projeto, a devolução dos terrenos ainda não tem prazo estipulado para a devolução, mas as comunidades poderiam recorrer  judicialmente. Ainda não há disponível a lista completa dos terrenos que o Ministério Público solicita a devolução ao patrimônio público.

Amanhã (14), vários pastores e fieis vão se reunir às 18h, no Plenário Ulisses Guimarães, da Câmara Municipal, para formarem uma comissão e começar um debate sobre o assunto.

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