Uma das bandeiras da administração de Percival Muniz (PPS) parece estar empacada por falta de tempo dos professores sub-contratados juntos a Fundação Uniselva para elaborar o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais.

De acordo com informações e documentos recebidos pela redação do AGORA MT, o convênio firmado entre a Prefeitura de Rondonópolis e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) não prevê prazo para término dos trabalhos e a elaboração do que pode ser considerado o novo PCCS está a cargo de professores da UFMT em Cuiabá.

Procurado pela reportagem o coordenador das comissões de reestruturação do PCCS, Josemar Ramiro, confirmou que os professores responsáveis pela elaboração do novo PCCS atuam em Cuiabá, “O PCCS só não está pronto porque os professores da UFMT têm que conciliar suas atividades acadêmicas em Cuiabá com o nosso PCCS, já que todos os professores envolvidos na reestruturação são da capital, s eles  tivessem uma dedicação exclusiva para o trabalho em Rondonópolis o novo PCCS já estaria pronto” afirma.

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Ainda de acordo com Josemar, as comissões formadas por funcionários da prefeitura tem como função acompanhar e avaliar o trabalho desenvolvido pelos professores da Uniselva. “ A UFMT foi contratada para a reestruturação dos PCCS da Administração Geral e da Educação e a elaboração do PCCS do Serviço Único de Saúde (SUS) e do Serviço Único de Assistência Social (SUAS) e nós da comissão especial, segundo o contrato entre a prefeitura e a UFMT, estamos apenas  para fazer o “acompanhamento e avaliação da reestruturação do sistema de cargos, carreiras e salários, durante o período de vigência deste instrumento ressalta.

SUPER SALÁRIOS

Segundo o coordenador das comissões, não há discussão sobre a redução de salários no “novo” PCCS, “As comissões de forma alguma discutem ou apoiam a diminuição no salário dos servidores, até porque isto fere o direito constitucional de irredutibilidade do salário, se os servidores tem um bom salário, como dizem, existe uma legislação que lhes dá esse direito, portanto, não há o que se discutir a esse respeito”.

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Os “novos” PCCSs que estão sendo elaborados são novas regras para os que ingressarão no serviço público municipal a partir de sua aprovação em concurso público.

Os chamados “super salários” começaram a surgir na gestão de Rogério Salles (PSDB), que iniciou uma série de “arranjos” com o nome de produtividade para combater os efeitos da inflação nos salários dos funcionários municipais, desde então nas sucessivas administrações o que era apenas uma compensação monetária passou a ser uma obrigação e um anexo obrigatório ao salário de todos os funcionários.

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