Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal na última segunda-feira (12) pretende obrigar as instituições financeiras situadas em Rondonópolis a informarem ao consumidor sobre o desconto na antecipação do pagamento das dívidas. O projeto estabelece a redução proporcional dos juros e demais acréscimos contabilizados na dívida. A matéria é de autoria do vereador Thiago Silva (PMDB).
Pelo projeto, as instituições financeiras e demais estabelecimentos que operem com financiamento, crediário, empréstimos e/ou outras operações congêneres, localizadas no município de Rondonópolis, são obrigadas a afixar no interior de seus estabelecimentos, placa ou cartaz informativo sobre o direito do consumidor que antecipar o seu débito e ter a redução dos juros.
O autor do projeto, vereador Thiago Silva, explica que a placa ou cartaz deverá informar que a determinação de desconto atende também a Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, mais conhecido como Código de Defesa do Consumidor. “ A redução dos juros deve ser proporcional ao tempo de antecipação do pagamento”, ressalta o parlamentar peemedebista, dizendo que as informações deverão constar também nos contratos e boletos resultados das operações de crédito.
Ao apresentar o projeto, o vereador argumentou que em razão da estabilidade econômica o volume de operações de crédito no sistema financeiro nacional vem crescendo vertiginosamente no país. “O que queremos é esclarecer aos consumidores de seus direitos à redução proporcional dos juros e demais acréscimos caso optem por antecipar o pagamento dos débitos”, comenta.
Thiago Silva acrescenta que a maioria dos consumidores desconhece esse direito, e tão pouco as empresas se preocupam em informá-los. “Com isto nossa proposta se torna oportuna, tendo em vista que terá um grande alcance social, pois dará publicidade permanente a um direito já disposto no Código de Defesa do Consumidor”, e acrescenta ainda que o projeto deve ser aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça e Defesa dos Direitos do Consumidores, para ser levado a plenário para votação.
