Decretada em 07 de agosto de 2006, a Lei n° 11.340 recebeu este nome em homenagem à  Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica cearense que sofreu tentativa de homicídio por parte de seu marido e por 20 anos lutou para ver seu agressor preso completa 7 anos nesta quarta-feira, (07). A Lei Maria da Penha entrou em vigor em setembro de 2006, criando mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, seja a violência física e sexual, como também a violência psicológica, patrimonial e o assédio moral.

Criada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lua da Silva, a Lei Maria da Penha comemora nesta quarta-feira os seus sete anos. Sabemos que uma das causas promovidas é o aumento do rigor das punições de agressões contra a mulher, quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar, entendemos a respeito dos avanços na sociedade em relação aos abusos.

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As estatísticas apresentam o aumento no número de mulheres que ainda são agredidas pelos seus companheiros no âmbito familiar, principalmente nos fins de semana onde seus agressores estão movidos pelo álcool e as drogas, tendo como base os dados recebidos pela Delegacia de Defesa da Mulher de Rondonópolis.

Já o Conselho da Mulher que é um órgão fiscalizador e orientador dos direitos das mulheres subentende que, existem alguns pontos a serem melhorados. Pois dados apresentam uma triste realidade: de seis a cada dez indivíduos conhecem alguma mulher vítima de brigas familiares. Desse total, 63% já tomaram providências, demonstrando a mobilização dos cidadãos para enfrentar essa dificuldade. Muitos conhecem a Lei Maria da Penha, mas apenas 13% sabem o seu conteúdo. Com isso, esperamos contribuir para a reflexão e maior compreensão desse desafio, além de oferecer suporte para fundamentar o trabalho dos envolvidos. Essas são umas das principais razões para manter a Luta Pelo Plantão 24 Horas da Delegacia de Defesa da Mulher.

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Mara Oliveira Lonardoni

Presidente do Conselho de Mulher

Letrada – Pós Graduada em Gestão

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