O secretário municipal de Habitação, Ildo Rodrigues, anunciou que 60 pessoas podem perder o direito das casas que ficam no Residencial Dom Osório 2 que foram entregues em 30 de junho deste ano devido a irregularidades.
De acordo com o secretário após uma fiscalização de servidores da prefeitura foram verificados que essas pessoas não cumpriram determinações previstas em lei que era de ocupar o imóvel em até 30 dias e que desse número foi constado que seis colocaram a venda ou alugaram as casas para terceiros.
“Essas casas não são para ser comercializadas, são para pessoas que precisam, ou seja, se venderam, alugaram ou não estão morando na residência é porque não estão precisando, por isso estamos realizando uma ação para que essa situação seja regularizada”, diz.
Os contratos das casas foram assinados em 28 e 29 de junho e o total de 348 residências foram entregues no dia 30, por isso as pessoas tinham que se mudar em até 30 dias que é o prazo dado pela Caixa Econômica, caso isso não aconteça a agência pode rescindir o contrato e indicar outra pessoa.
“Nesse período, passamos a fiscalizar e encontramos 54 casas vazias e pegamos pessoas em flagrante tentando vender as casas. Por isso decidimos entrar na justiça e pedir que a Caixa cumpra a lei. O juiz então solicitou que a agência se manifestasse e na semana passada ela notificou essas 60 pessoas”, fala.
Segundo o secretário o próximo passo agora é que essas pessoas procurem a Caixa para uma nova avaliação, porém não é descartada a ideia de que perderão a casa, caso seja comprovado as irregularidades. Neste caso, a Caixa entrará com o pedido de reintegração de posse e o caso será encaminhado a Polícia Federal.
“Objetivo é que as pessoas morem nas casas, se não for assim que abram vagas para pessoas que realmente precisam. Em casos de venda a pessoa que comercializou a casa vai ser punida e a que comprou também. E ainda terão seus nomes incluídos em um cadastrado que os impedirão de participar novamente de programas do governo”, alega.
A mesma fiscalização está ocorrendo no Dom Osório 1 e deve se estender a outros residenciais.
