Os servidores do DETRAN-MT comemoram a publicação da LC nº 505/2013, pois ela inicia um novo tempo para a Entidade: um tempo de modernização! Essa nova lei de carreira representa não só uma forma de valorização dos servidores da autarquia, como também o início de uma era mais profissional e menos amadora, que tanto queremos para o DETRAN-MT.
Não podemos aceitar e continuar sendo um dos trânsitos mais violentos do país. A mudança desse cenário depende basicamente dessa Entidade Executiva que deve direcionar as políticas públicas de trânsito de uma forma abrangente e profissionalizada, e que tem a obrigação de: fiscalizar a formação dos condutores, oferecer uma educação cidadã para o trânsito mato-grossense, um atendimento ágil para o usuário e principalmente, tornar o trânsito do Mato Grosso mais seguro.
A mortandade que vemos todos os dias nos noticiários do estado não são “acidentes”, são infrações e crimes de trânsito que poderiam ser evitados caso o DETRAN-MT cumprisse suas funções. O principal limitador do cumprimento dessas funções era a lei de carreira de seus servidores que não previa uma série de coisas. Uma lei defasada, incompleta e sem nenhuma relação com o objetivo institucional da entidade.
A partir da publicação dessa lei, o DETRAN poderá nomear mais servidores para atender a demanda reprimida dos usuários que triplicou nos últimos dez anos. Poderá abrir concurso para nomear intérprete de Libras e assim, atender com dignidade a comunidade surda do estado. Poderá exigir mais escolaridade de seus servidores e prestar um serviço mais especializado à sociedade. Poderá a partir de agora, e somente agora, passar a fiscalizar os prestadores de serviços credenciados, como os despachantes e os centros de formação de condutores (auto-escolas). Poderá ter ações mais técnicas, com continuidade no planejamento e na execução, já que terá mais chefias com servidores do quadro efetivo.
Porém, sabemos que isso é apenas o primeiro passo. Temos agora que ter um DETRAN-MT com uma estrutura organizacional enxuta, que finalmente possibilite a publicação de um regimento interno que diga o que cada um tem a obrigação de fazer lá dentro, ou seja, organizar a casa buscando o máximo de eficiência.
Precisamos também de mais investimentos em sua estrutura para que o sucateamento da entidade não sirva de pretexto para as terceirizações e privatizações, que tem como finalidade apenas encarecer ainda mais a prestação de serviço aos cidadãos e saciar a ganância de certos empresários que desejam enriquecer da noite para o dia à custa do povo mato-grossense!
Enfim, essa lei representa o início de um perfil mais técnico e menos político para a entidade que é confundida com um cartório e com um banco, mas que na verdade, tem que ser uma protetora de vidas!
Veneranda Acosta Fernandes
Economista do DETRAN-MT e presidente do SINETRAN-MT
