A Assembleia Legislativa realizou em Rondonópolis, na tarde desta sexta-feira (06), uma Audiência Pública para debater a alteração na Lei Estadual 8.823/2008 que garante o direito a desconto na passagem interestadual.

O presidente do Sindicato Estadual dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso (Sindapi -MT), Francisco Delmondes Bentinho, explicou que diferente da Lei Federal, em Mato Grosso os aposentados não tem direito ao desconto de 50% na passagem, caso as duas vagas já estejam ocupadas, e por essa razão tem buscado uma reestruturação no código para que os idosos tenham os direitos garantidos.

Isandir Oliveira de Rezende, presidente da Comissão do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cuiabá, explicou que o Governo Federal deixou para que cada estado fizesse a regulamentação da lei que garante o direito ao desconto, como em Mato Grosso não houve as adequações as empresas não ofereciam o benefício.

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O propositor da Audiência Pública, deputado estadual Sebastião Rezende (PR), declarou que realmente houve esse lapso na elaboração da lei estadual e entende que é justa a reinvindicação da categoria e por essa razão tem buscado ouvir a população antes de apresentar a proposta para ser votada na Casa de Lei e espera que o Governador também tenha o mesmo entendimento e não vete a mudança da proposta.

Assim como Rezende, o deputado Jota Barreto (PR), afirmou que é justa a solicitação tendo em vista que os idosos já deram a contribuição para o Estado e não vê obstáculo tendo em vista que já existe uma lei federal. Além do fato que muitas pessoas precisam de viajar para tratamento médico.

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Audiência Pública para debater a alteração na Lei – Foto: Ronaldo Teixeira/AGORA MT

Também apoiam a proposta a deputada estadual Teté Bezerra (PMDB) e o deputado Federal Wellington Fagundes (PR).

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