Os projetos de lei número 050, 051, 052 e 053/2013 vindos do Executivo, que regulamentam o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a criação da taxa de lixo, foram votados e aprovados pela Câmara Municipal de Rondonópolis nesta quarta-feira (25), por volta da 20h.

Nos projetos de alteração do código tributário do município, o 1º votado foi o que diminui em algumas localidades, o valor da alíquota territorial. Ele foi aprovado por 18 votos. Olímpio Alves (PR) foi contra e Rodrigo da Zaeli (PSDB) se absteve de votar por estar na presidência, cobrindo a ausência do presidente Ibrahim Zaher (PSD), que estava dando entrevistas no momento do voto.

“O valor do IPTU é um cálculo feito entre o valor da alíquota e o valor venal do terreno, exemplo: Existe um terreno com valor venal de R$ 50 mil e com alíquota de 1%, neste caso o IPTU seria de R$ 500 anuais”, diz o líder do prefeito na Câmara, vereador Aristóteles Cadidé (PDT).

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Ainda conforme Cadidé, no geral o aumento do IPTU chega a 30%, mas há casos em que o valor está tão defasado que chega a 200%, mesmo assim o valor permanece baixo.

“Cada caso é um caso, há lugar que quase não aumenta, mas há terreno que o valor venal de R$ 3 mil, que pagam R$ 20 de IPTU, porém neste caso foi aumentando o valor venal, e o contribuinte terá de pagar cerca de R$ 60, valor ainda baixo”, argumenta Cadidé.

O valor venal foi aumentado apenas nos terrenos, e não na cobrança do tipo de construção, porém como toda casa é construída em cima de um terreno, o valor do IPTU do imóvel aumentará.

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O presidente da Casa de Leis, Ibrahim Zaher, disse que a Câmara aprovou os valores, mas em contra partida irá cobrar do Executivo para que o dinheiro seja aplicado principalmente em bairros carentes que necessitam de infraestrutura.

TAXA DE LIXO

Cadidé argumentou que a cobrança da coleta de lixo é necessária, já que a partir de outubro de 2014 será obrigatório Rondonópolis ter um aterro sanitário e o custeio da obra é de R$ 10 milhões, dinheiro que a prefeitura não tem recurso para tal.

“Somos obrigados a nos adequar, porque temos um pacto com a União, podemos financiar a obra pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas eles só emprestam, se na cidade já tiver um programa de cobrança de coleta do lixo”, explicou Cadidé.

Os valores que ficaram acordados entre os vereadores permaneceu o mesmo enviado pelo Executivo. A cobrança será por metro quadrado construído, sendo R$ 0,09 para residências, R$ 0,10 para comércios e indústrias e 0,15 centavos a comércios ou indústrias que tenham lixo orgânico ou muito plástico.

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Na segunda-feira (22), durante a reunião dos vereadores, foi cogitado para que o valor residencial chegasse a R$ 0,07, porém o valor, em tamanho médio de residências, não chegaria a R$ 5,00 mensais.

Com o novo valor, uma casa pequena, com 80 metros quadrados construídos pagará em torno de R$ 7,20 mensais ou R$ 162 anuais, porém o valor mínimo a ser cobrado é de R$ 5,97, mesmo que a soma da residência não chegue a este valor.

Para saber a quantia a ser cobrada, basta multiplicar o valor da taxa de lixo pelo tamanho da área construída, o resultado será o valor mensal a ser pago pelo contribuinte.

 

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