Agora MT Política PL de Bezerra assegura retorno ao emprego
POLíTICA

PL de Bezerra assegura retorno ao emprego

Fonte: Da redação com assessoria
VIA

O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) quer assegurar o retorno ao emprego do empregado que esteja no exercício de contrato de experiência.

A legislação em vigor prevê a garantia no emprego aos empregados que sejam dele afastados em função de convocação para prestar o serviço militar obrigatório ou outro encargo público.

Conforme estabelece o art. 472 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, segundo o qual esse afastamento “não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador”.

“Não nos parece justo que essa garantia no emprego não seja estendida ao empregado que esteja no exercício de contrato de experiência, o qual se verá em prejuízo como qualquer outro trabalhador”, defende Bezerra.

O direito à reintegração no emprego se deve ao fato de que o encargo público é uma obrigação de fazer imposta em lei a determinada pessoa, a qual não se pode recusar a cumpri-la.

O peemedebista ressalta que, essa garantia, ao retorno, não se dará de forma automática, estando condicionada à notificação ao empregador de que deseja retornar ao emprego no prazo de trinta dias, nos termos do parágrafo 1º do mesmo artigo.

“Não temos dúvida de que essa proposta atende os requisitos de interesse público”, disse Bezerra. A proposta, apresentada como projeto de lei, Altera o parágrafo 2º do artigo 472 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Relacionadas

PL realiza ato de filiação em Rondonópolis e reúne apoiadores

O Partido Liberal (PL) realizou na última sexta-feira (22) um ato de filiação em Rondonópolis e reuniu apoiadores para a adesão de novos nomes...

Itamaraty diz que governo acompanha eleições na Venezuela com expectativa e preocupação

O Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota nesta terça-feira (26) em que afirma acompanhar com "expectativa e preocupação" o processo eleitoral na Venezuela....

PF conclui inquérito e não indicia Bolsonaro por importunação de baleia jubarte

A Polícia Federal concluiu o inquérito para apurar se o ex-presidente Jair Bolsonaro importunou uma baleia jubarte durante um passeio de moto aquática em...

Bolsonaro vai à Justiça contra Lula após declarações sobre móveis do Palácio da Alvorada

O ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro apresentaram ao Juizado Especial Cível do Distrito Federal um pedido de indenização contra o presidente...

Especiais

Últimas

Editoriais

Siga-nos

Mais Lidas