O deputado J. Barreto e os vereadores Fábio Cardozo e Reginaldo Santos - Foto: assessoria
O deputado J. Barreto e os vereadores Fábio Cardozo e Reginaldo Santos – Foto: assessoria

Os vereadores Hélio Pichioni (PR) e Dr. Manoel da Silva Neto (PMDB), que lideram a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Rondonópolis, se uniram aos vereadores Fábio Cardozo e Reginaldo Santos, ambos do PPS, na luta contra a redução dos repasses do governo do Estado ao município. Os dois vão colaborar para a realização da audiência pública que foi requerida por Fábio e Reginaldo. O objetivo da audiência é unir a classe política para tentar evitar um caos no setor de Saúde do município, que vem sofrendo com a redução dos repasses feitos pelo governo do Estado. A pretensão é chegar a um consenso do que pode ser feito para evitar que o município deixe de usar o dinheiro que deveria ser destinado à programas de prevenção à saúde e em investimentos em novas unidades de PSF´s (Programa de Saúde da Família), para ser usado para custear débitos que são de obrigação do Estado.

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O objetivo em comum dos parlamentares é que a Portaria nº 43 do governo estadual, que permitiu esta diminuição dos valores, seja revista, já que os cortes já causam um rombo de mais de R$ 7 milhões nos cofres municipais. Quem está arcando com a diferença é a Secretaria Municipal de Saúde, pois a redução chegou a mais de 26%. Somente nas áreas de média e alta complexidade baixaram de quase R$ 976 mil para cerca de R$ 788 mil e na atenção básica de quase R$ 2 milhões para R$ 882 mil. Segundo Fábio, por lei, para a área da saúde, é preciso destinar pelo menos 15% do orçamento do municipal, mas, a prefeitura de Rondonópolis já chegou a destinar mais de 30% por conta dos cortes. Conforme o vereador, essa aplicação a mais, pode comprometer a folha de pagamento da Secretaria de Saúde, podendo implicar em cortes de funcionários, bem como em outros cortes ligados ao setor.

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“Eles terão de revogar a lei que reduziu os repasses, caso contrário, isso pode causar um colapso no setor de Saúde do município. Sabemos que essa revogação não será tarefa fácil, mas eu e os colegas Reginaldo, Dr. Hélio e Dr. Manoel estamos trabalhando pra isso com o apoio de todos os outros vereadores. Estamos participando de várias reuniões e articulando ações para chegarmos a um consenso”, relatou Fábio.

Para o vereador Reginaldo, será necessário remanejar os recursos do município caso os repasses não voltem a ser feitos. “O problema é como fazer esse remanejamento, já que todo orçamento do município já está comprometido”, indagou o parlamentar. Dr. Manoel lembrou que o planejamento anual da secretaria municipal de Saúde para a demanda das unidades hospitalares e dos terceirizados, como a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade e o Hospital Psiquiátrico Paulo de Tarso, foi realizado com base nos valores já estabelecidos, sem a redução. Já Pichioni acredita que há uma falta de interesse por parte do governo do Estado em resolver o problema. “Eu ligo todos os dias para a Secretaria Estadual de Saúde e para todos do Estado envolvidos no problema, inclusive nossos deputados estaduais, porém, até agora só ouvi promessas que não foram cumpridas”, desabafou.

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Os deputados estaduais que representam a região Sul do Estado, Hermínio Jota Barreto, Sebastião Rezende e Ondanir Bortolini (Nininho), todos do PR, bem como a deputado estadual pelo PMDB, Teté Bezerra, foram convidados pessoalmente pelos vereadores Fábio e Reginaldo a estarem presentes na audiência. A secretária municipal de Saúde, Marildes Ferreira e membros do Conselho Municipal de Saúde também devem participar da discussão que acontece nesta segunda-feira (23), na Casa de Leis, a partir das 19h30.

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