O Projeto de Lei que institui o sistema de internação compulsória e involuntária em Rondonópolis, de autoria do vereador Manoel da Silva Neto (PMDB), teve seu veto derrubado na sessão de hoje (04) pelos vereadores e deve virar lei.

Segundo o vereador Dr.Manoel a proposta de lei é baseada em um Projeto de Lei federal, na qual já é permitida em todo Brasil a internação compulsória e a procuradoria do município não pode ir contra uma lei federal.

“O projeto de lei que fala daquele cidadão que chegou ao último grau de dependência, num estado deplorável, que já esta roubando para comprar a droga, que esta prestes a matar alguém, numa situação em que a família do indivíduo já esta pedindo ajuda as autoridades. Com o projeto virando lei irá se criar mecanismo adequado para a internação desse cidadão, um local que ele realmente possa ter a chance de voltar a ter uma vida normal. Nós como agentes públicos, temos que tomar atitudes severas para evitar que daqui uns anos todos tenham um drogado na família” defendeu Dr. Manoel.

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O vereador, Adonias Fernandes, parabenizou pelo projeto, pois o vereador Dr.Manoel teve a sensibilidade de ver a necessidade das famílias que tem um filho drogado, e que não tem mais o que fazer com ele. Segundo Adonias, com essa lei os vereadores poderão buscar parcerias com os deputados para recursos destinados a esse projeto.

Para o vereador, Thiago Muniz, o veto só ocorreu por parte do Executivo, pois o município não tem condições estruturais para por o projeto em prática, mas parabenizou o seu colega vereador pela lei. O vereador Dr.Manoel justificou dizendo que a cidade tem sim condições, e deu como exemplo o Hospital Paulo de Tarso, que possuem 82 leitos já tem 1/3 dos seus leitos com internos dependentes químicos.

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O projeto prevê também a realização de ações urgentes que possibilitem a identificação, elaboração de laudo de capacidade de dependentes químicos com o intuito de subsidiar solicitações judiciais de internação compulsória e involuntária, bem como a qualificação dos serviços públicos municipais para a prestação de atendimento aos dependentes químicos, que, por conta do grau de comprometimento com a droga, perdem a autonomia de vontade e a capacitação de equipe técnica para a implantação da política.

O projeto teve quatro votos contra, quinze a favor, e uma abstenção a derrubado do veto.

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