Aos 64 dias de paralisação no Estado, o governo estadual apresentou um novo documento à categoria dos profissionais da educação em greve. Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (15) na Secretaria Estadual de Educação (Seduc) com a participação do secretário de administração Francisco Faiad e de representantes do Ministério Público Estadual, o  procurador geral do Estado Paulo Prado e do promotor Miguel Slhessarenko, o Executivo modificou os 2 itens principais da pauta de reivindicações.

Em relação à implementação da política de dobrar o poder de compra dos educadores em 10 anos, a secretária de educação Rosaneide Sandes apresentou a proposta de antecipar para 1º de março de 2014 o início da implementação da proposta.  O documento anterior apontava a data de início da implementação da proposta em maio de 2014. A concessão do pagamento do reajuste nos 9 anos posteriores de acordo com os índices estabelecidos na proposta.

A concessão do benefício da hora-atividade aos profissionais interinos também foi modificado. Conforme o novo documento, a partir de 2014 seria garantido 40% da hora-atividade e o restante dividido igualmente nos 2 posteriores anos. A proposta anterior apontava a divisão em 3 parcelas iguais.

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O documento foi apresentado e protocolado diante do Procurador-Geral do Estado Paulo Prado, do Promotor de Justiça e cidadania Miguel Slhessarenko, de membros da direção do Sintep/MT e da imprensa. A reunião foi agendada em um encontro realizado ontem (14) no MPE/MT.

O presidente do Sintep/MT Henrique Lopes do Nascimento pontuou que o 3º documento apresentado durante todo o período de paralisação avança no sentido de apontar itens diferentes. No entanto, afirmou que somente com a deliberação da categoria, após prévia avaliação, será possível acatar ou não o documento.

“É óbvio que a gente tem uma data diferenciada para os pontos da proposta apresentados no documento. Mas, temos que reconhecer que não estamos no mesmo lugar. Agora precisamos levar a proposta à base”, disse Henrique que ainda demonstrou preocupação com as ameaças indiscriminadas feitas contra a categoria.

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“Não dá para o Estado justificar  processo administrativo e ameaça aos servidores. O despacho da juíza disse que a sanção seria de multa ao sindicato e não de corte de ponto. Se é verdade que o Estado irá cortar ponto, insistindo nesta questão, a paralisação tende a ser mantida”, alertou o presidente do Sintep/MT.

APOIO

O Promotor Miguel Slhessarenkoe o Procurador-Geral Paulo Prado destacaram o interesse em avançar no processo de diálogo e buscar o entendimento para evitar prejuízos ao sistema educacional público de Mato Grosso. “Se nós estamos aqui é porque acreditamos na categoria e na secretaria. A gente quer garantir nesse documento que não terá corte de ponto, de que não haverá bloqueio dos salários”, disse Paulo Prado.
“Desde ontem conseguimos avançar e conciliar. Nossa preocupação é com a educação e acho que ficou transparente este processo”, disse o Promotor Miguel Slhessarenko.
O secretário de administração Francisco Faiad foi questionado pelo Sintep/MT sobre as ameaças de corte de ponto e afirmou que não será realizado este ato diante das autoridades e de membros do sindicato. “Não temos nenhuma intenção de cortar ponto e o que foi definido está definido”, se comprometeu.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, J.Barreto, também declarou apoio e afirmou que a tramitação do projeto de lei que deverá ser encaminhado após a avaliação da categoria, terá prioridade.
Considerando a decisão da assembleia anterior, que já havia previsto uma assembleia geral para o dia 17 (quinta-feira), O Sintep/MT mantém a assembleia para data prevista, às 14 horas na Escola Presidente Médici.
A Assembleia geral que avaliará o documento do governo será precedida, no período da manhã, de Conselho de Representantes e de assembleias locais nos municípios nesta quarta-feira (16).

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