As políticas públicas voltadas para a agricultura familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário serão tema de palestra no IV Workshop de Secretários Municipais de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM. A apresentação será feita no primeiro dia de evento, 22 de outubro, pelo delegado federal do MDA em Mato Grosso, Nelson Borges. O objetivo é apresentar as possibilidades e fortalecer a participação das prefeituras, pois alguns programas exigem a participação do poder público municipal.
O representante irá apresentar resumidamente o Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014, que foi lançado no mês de julho e tem vigência até o mês de junho do próximo ano. Trata-se de um conjunto de políticas públicas que destina recursos para programas federais de incentivo à agricultura familiar, setor responsável pela maior parte da produção de alimentos do país.
O presidente da AMM, Valdecir Luiz Colle, Chiquinho, disse que o tema é de grande interesse para os municípios mato-grossenses, considerando a importância da agricultura familiar para a economia regional. “Milhares de famílias dependem do setor, que necessita de apoio governamental para se desenvolver e expandir, fomentando as cadeias produtivas locais”, assinalou.
O Plano 2013/2014 prevê o aumento de recursos para investimentos no setor, principalmente no limite de financiamento. Nesta safra, o limite sobe de R$130 mil por contrato para R$150 mil. Nas áreas de suinocultura, avicultura e fruticultura, que dependem de mais recursos, o valor mais que dobrou.
Outra mudança é que os agricultores familiares podem acessar recursos para a formalização de agroindústria e projetos de turismo rural sem perder a condição de segurado. O conjunto de medidas visa o aumento da renda desses produtores, a inovação e tecnologia da agricultura familiar e estimular a produção de alimentos.
Entre as ações do Plano Safra que serão abordadas na palestra está o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O programa do MDA financia projetos cujo objetivo é a geração de renda para os agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O financiamento é feito com baixas taxas de juros e registra as menores taxas de inadimplência no país.
Também será apresentado o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Desenvolvido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e financiado por recursos do MDA, ele possibilita que o município compre alimentos diretamente dos agricultores, sem necessidade de realizar licitação, para os estoques de creches e escolas ou distribuição para população carente. Até 2012, 66 municípios mato-grossenses já haviam aderido ao PAA.
Após a apresentação o palestrante irá abrir espaço para esclarecer dúvidas sobre a adesão e implementação dos programas. Também será distribuído material impresso explicativo do MDA sobre as ações do Governo Federal que contemplam o setor.
