Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), requereu a realização de quatro audiências públicas para discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA 2014. As audiências deverão acontecer em Cuiabá, Sinop, Alta Floresta e Nova Mutum, nos dias 25, 29 de novembro e 06 e 09 de dezembro, respectivamente.
O projeto prevê ao Governo de Mato Grosso uma receita total de R$ 13,3 bilhões em 2014, valor que é 4,8% superior em relação ao atual orçamento (LOA 2013). Dentro desse montante estão os recursos a serem repassados aos demais poderes (Legislativo e Judiciário), num total de R$ 1,6 bilhão.
“O requerimento tem por finalidade debater melhor a distribuição desse orçamento, que estima as receitas e fixa as despesas do governo para ano que vem”, explica Dilmar. E chama a atenção para a importância dos debates, já que durante o exercício financeiro se houver a necessidade de realização de despesas acima do limite previsto na lei, o Poder Executivo poderá emitir medida provisória, submetendo-a a aprovação do Congresso Nacional para solicitar créditos especiais ou suplementares.
Na divisão dos recursos, a área Social receberá o maior investimento, R$ 7,3 bilhões. O governo prevê R$ 1,5 bilhão para Educação, R$ 1,3 bilhões para Segurança, R$ 1 bilhão para Saúde, R$ 2,1 bilhões com a Previdência Social, R$ 900 milhões com Desporto e Lazer, dentre outras ações.
Para as audiências já estão sendo convidados os representantes dos seguintes órgãos: Sistema Famato, Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso – Facmat, Sindicato das Industrias Madeireiras do Norte de Mato Grosso – Sindusmad, Federação das Industrias de Mato Grosso – Fiemt, Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso – Aprosoja, Sindicato das Industrias Sucroalcooleiras – Sindacool, Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – Sindipetróleo e Associação Mato-grossense de Produtores de Algodão – Ampa. Além de deputados federais, senadores e lideranças municipais.
LOA – Conforme estudo econômico do Governo do Estado, a Receita Tributária em 2014 será de R$ 7 bilhões, 9% acima do Orçamento 2013. Esta é a receita dos impostos de competência do fisco estadual (ICMS, IPVA, ITCD, IRRF e taxas). Somente com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) o estado deverá recolher R$ 6 bilhões, montante que representa 84% do total da receita tributária. Com relação ao IPVA, Mato Grosso deverá recolher R$ 413 milhões.
Depois de apreciada nas audiências públicas, a peça orçamentária passará pelo crivo das comissões CCJR e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária – CFAEO, para posterior votação em Plenário. O recesso parlamentar só tem início após a aprovação da LOA, que deve acontecer até dia 15 de dezembro.
“É importante a participação da população e sociedade organizada nesses debates para contribuir com os encaminhamentos, possíveis adequações que serão feitos à LOA”, destaca Dilmar.
PRIORIDADES – Confira o resumo da política social, ambiental e econômica do governo de Mato Grosso. As ações consolidadas na proposta orçamentária anual de 2014 integram 66 programas de governo, agregados em 13 objetivos estratégicos estabelecidos no PPA 2012-2015.
No total, considerando-se o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas estatais, todas as fontes de recursos estão estimadas em R$ 13,345 bilhões, distribuídos da seguinte forma: R$ 556,458 milhões para as despesas do Poder Legislativo, incluindo Tribunal de Contas do Estado, R$ 916,627 milhões para o Poder Judiciário, R$ 303,163 milhões para o ministério público, R$ 82,665 milhões para a Defensoria Pública e R$ 11,486 bilhões destinados à aplicação pelo Poder Executivo.
De acordo com o projeto, a classificação por programas, são estimados cerca de R$ 9,244 bilhões, correspondente a aproximadamente 69% do orçamento, para as despesas de natureza administrativa e operações especiais (dívida ativa, previdência, etc.), bem como reserva de contingência. Neste montante estão incluídas as despesas com pessoal das áreas finalísticas, como o pagamento da folha de pessoal e encargos sociais dos professores, profissionais da saúde, policiais e todos os demais profissionais que atendem diretamente à população. Para as ações finalísticas são estimados R$ 4,101 bilhões, correspondentes a aproximadamente 30% do orçamento.
Entre as prioridades, o Governo do Estado garante melhorar a qualidade do ensino Fundamental e Médio e universalizar o atendimento na Educação Básica. Ampliar a rede de atenção e de vigilância em saúde. Serão destinados R$ 1,094 bilhão à atenção básica, assistência hospitalar e ambulatorial, administração geral, vigilância epidemiológica, entre outras.
Também constam na lista de prioridades: reduzir a pobreza e os riscos sociais; reduzir a violência e a insegurança do cidadão; valorizar as culturas regionais no estado; melhorar a conservação ambiental dos biomas mato-grossenses e as práticas sustentáveis de uso dos recursos naturais; fortalecer a capacidade científica e de inovação tecnológica do estado; melhorar a infraestrutura econômica e logística de transportes; expandir a atividade econômica com agregação de valor à produção local; promover o desenvolvimento das regiões estagnadas; melhorar a habitabilidade nas regiões do Estado.
