O deputado estadual Ondanir Bortolini (PR), Nininho, apresentou Projeto de Lei (PL) que estabelece a criação do Programa de Atendimento Veterinário Gratuito aos animais domésticos da população carente de Mato Grosso.

Segundo a proposta, o Estado fica autorizado a celebrar convênios e parcerias com entidades de proteção animal, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas e privadas e entidades de classe para a implantação do Programa. O Projeto prevê também, consultas e cirurgias (inclusive ortopédicas) também gratuitas.

“Com esse programa, será possível prevenir ou curar doenças e ainda diminuir o sofrimento do animal,” ressalta Nininho. “Além disso, permite, também, reduzir o número de eutanásia realizada nestes animais, método adotado em muitos municípios de Mato Grosso. A estima pelo animal doméstico e a criação bem-intencionada, nem sempre vêm acompanhadas de condições economicamente favoráveis para custear o tratamento do animal,” conclui o parlamentar.

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Para ter direito ao benefício, o dono do animal terá que comprovar que a renda familiar é de até três salários mínimos.

O PL nº 367/2012 encontra-se em análise para entrar na pauta de votação no plenário da Assembleia Legislativa.

VETERANOS 

Na última semana, o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso (CRMV-MT), Verton Marques, esteve em audiência com o deputado Nininho para sugerir a inclusão de dois parâmetros no Projeto de Lei.

Para o Conselho, o ideal seria que o benefício fosse concedido para as famílias cadastradas em programas nos órgãos de assistência social, pois, segundo ele, é fácil burlar uma comprovação de baixa renda.

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Como segunda sugestão, Marques afirmou que o Poder Público Municipal por meio de médicos veterinários do quadro e, principalmente, os que estejam na equipe Multiprofissional do Núcleo de Apoio da Saúde da Família – NASF – realizem o estudo prévio para a indicação e encaminhamento dos animais para os estabelecimentos públicos ou conveniados em casos de cirurgias e não para os centros de zoonoses, onde já possuem cães doentes.

“Soubemos do Projeto e resolvemos ajudar. É uma proposta muito importante porque não estamos falando apenas da saúde animal, mas sim de saúde pública. Se a casa tem um animal doente, a família tem grande probabilidade de ficar doente também,” analisa Marques.

O deputado Nininho está analisando a possibilidade de alterar o Projeto de Lei para acrescentar essas adequações.

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