O Senado deve voltar a discutir o projeto que cria restrições aplicáveis aos novos partidos (PLC 14/2013). O anúncio foi feito nesta terça-feira (8) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que prometeu colocar o texto em votação assim que a pauta, trancada por medida provisória, for liberada. O projeto impede os parlamentares que troquem de partido no meio do mandato de transferir às novas legendas parte dos recursos do fundo partidário e do tempo de tevê.

Com as recentes criações do PROS e do Solidariedade, o Brasil chegou a 32 partidos registrados oficialmente. “O quadro partidário extrapolou qualquer expectativa e é muito importante, do ponto de vista do Congresso, que possamos dar um basta. Vamos recuperar a tramitação desse projeto. Quanto maior o número, menos a sociedade tem os partidos como referência. Vamos por um basta, desestimulando a criação de novos partidos”, disse Renan Calheiros.

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Para o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a mudança teria um caráter moralizador. O projeto chegou a ter a tramitação suspensa por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que entendeu que havia casuísmo e que a intenção era prejudicar uma eventual candidatura de Marina Silva, que se empenhava para criar o partido Rede Sustentabilidade.

“Agora que essa questão foi superada, ficará valendo uma regra para as próximas eleições. Eu acho que vai ter um efeito benéfico sobre o panorama partidário e político, evitando a criação de partidos cujos promotores só têm em vista os recursos do Fundo Partidário e muitas vezes a comercialização do tempo de televisão”, comentou Ferreira.

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