A jovem Joicimara de Souza Lopes, 24 anos, que estava presa desde o dia 11 de novembro deste ano (leia mais) foi liberada pela justiça para cumprir em casa a prisão domiciliar. Joicimara é acusada de ter participado de um latrocínio que ocorreu no município de Itiquira, em 2012.

O advogado da jovem, Marco Antonio Chagas Ribeiro, informou que o Juiz Marcelo Souza Melo de Resende entendeu que como Joicimara tem um filho de apenas um mês, que sua mãe é deficiente e que o seu esposo tem emprego fixo em Rondonópolis, ela poderia ficar em casa até o julgamento.

“Com esses argumentos a punição foi trocada de prisão preventiva por domiciliar”, explica o advogado. Já sobre os detalhes do processo, o advogado afirmou que corre em segredo de justiça.

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PRISÃO DOMICILIAR

Prevista na LEP (Lei de Execução Penal), em vigor desde 1984, a prisão domiciliar permite ao detento cumprir sua pena em casa, ou  a prisão preventiva substituída pela detenção em seu próprio lar, esse tipo de prisão tem sido aplicada em determinados casos julgados como alternativa à superlotação verificada nas últimas décadas no Brasil. Segundo a legislação, a prisão domiciliar deve ser aplicada nos seguintes casos:

Quando o acusado é maior de 80  anos;

Se apresenta extremamente debilitado por motivo de doença grave;

Quando é  imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6  anos de idade ou com deficiência;

Gestante a partir do sétimo mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.

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No cumprimento desse tipo de prisão, o acusado ou detento fica proibido de sair de sua própria casa, podendo ser monitorado por policiais, por visitas periódicas de representantes da justiça e por equipamentos de localização instalados num dos membros do detento. Caso saia de casa ou desapareça, passa a ser considerado um foragido, podendo comprometer o seu processo em julgamento ou julgado.

 

 

 

 

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