Uma decisão inédita da justiça liberou a movimentação de barcos nos rios da região Sul de Mato Grosso durante o período da Piracema que teve início dia 1 de novembro e vai até 28 de fevereiro de 2014. A juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini não reeditou neste ano a portaria que coibia o tráfego das embarcações, ela considerou por meio de um entendimento jurídico que a proibição fere o direito de ir e vir do cidadão, além de comprometer o turismo na região.
Segundo informações do Juizado Volante Ambiental, a oito anos a portaria restringia a movimentação de barcos na região sul, porém a decisão não deve atrapalhar a fiscalização, levando em conta que os agentes terão que ficar mais atentos.
Apesar da liberação, apenas barcos e pilotos documentados poderão percorrer os rios neste período.
PIRACEMA
O período de defesa da Piracema começou em Mato Grosso no dia 01 de novembro nos rios da bacia hidrográfica do Araguaia e no dia 05 de novembro, nos rios das bacias hidrográficas do Paraguai e Amazonas. Até 28 de fevereiro de 2014, fica proibida a pesca no Estado, inclusive na modalidade pesque e solte. A decisão foi tomada durante a 10ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema).