Os coordenadores do Fórum de Secretários Municipais de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo se reuniram nesta terça-feira (26) na Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM para definir ações prioritárias, voltadas para o desenvolvimento rural sustentável em Mato Grosso. A intenção é que parte das medidas elencadas sejam trabalhadas ainda este ano.  As ações foram propostas em uma plataforma online, que foi disponibilizada a todos os secretários municipais do estado. Em seguida, elas foram discutidas e votadas pelos coordenadores do Fórum durante os dois dias de reunião.

Conforme o gerente de Desenvolvimento Econômico da AMM e coordenador estadual do Fórum, Hudson Saturnino, as quatro temáticas resultaram em 36 proposições. Entre as ações aprovadas estão: o registro do Fórum em Cartório para dotá-lo de personalidade jurídica, que deve ser feito pela coordenação estadual; realizar audiência na Casa Civil para cobrar a regulamentação da Lei 9.790/12, que trata do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte (Susaf-MT) e propor alterações na inspeção sanitária federal; criar os Fundos Municipais de apoio à agricultura familiar com recursos do Imposto Territorial Rural-ITR e outras fontes de arrecadação; cobrar a instituição de um fundo estadual voltado para o setor; propor ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) a criação dos “agentes de assistência técnica”, a exemplo do praticado com os agentes de saúde; e estruturar as Secretarias Municipais de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo de municípios com até 20 mil habitantes com veículos, computadores, móveis e GPS.

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Durante o encontro também foi definida a composição do Fórum, com dois representantes de cada um dos 15 consórcios intermunicipais existentes. Estes deverão se reunir ordinariamente trimestralmente, a partir de janeiro de 2014, para discutir os assuntos da pasta.

Durante a reunião, os secretários municipais puderam debater e trocar ideias com representantes de entidades regionais e autoridades políticas do Estado. O deputado federal por Mato Grosso, Eliene Lima, participou dos debates e sugeriu que o Fórum reúna os projetos cadastrados no sistema do Governo Federal e faça uma gestão em cima deles para a liberação de recursos em Programas.  O deputado estadual José Domingos criticou o que chamou de “falta de vontade política” e a burocracia do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso- Indea na regulamentação da Lei 9.790/12. Ele também sugeriu a transferência de recursos do Fundo de Erradicação da Pobreza para investimentos na agricultura familiar do estado.

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Já o deputado Ezequiel Fonseca, defendeu a criação de Fundo Estadual para o setor. “Se criou para as outras pastas, tem que criar para essa também”, resumiu o legislador. Ezequiel afirmou que a agricultura familiar, quando bem estruturada, é o diferencial para os municípios pequenos.

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