A Justiça do Trabalho condenou as Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos, por contratar empregados comissionados sem concurso público. De acordo com a decisão, a empresa deverá cessar a prática.
Além disso, o grupo de funcionários nessa situação, atualmente, deverá ser afastado em até 60 dias após a sentença. Caso descumpra a decisão judicial, a estatal poderá pagar multa de R$ 10 mil por contratação ilegal.
A decisão, contra a qual cabe recurso, é do juiz Raul Gualberto Fernandes Kasper de Amorim, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília. |O Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs ação civil pública contra a empresa e já havia obtido liminar que proibiu a Eletrobras de contratar trabalhadores em cargo em comissão sem concurso.
