Transações Civis e Termos de Ajustamento de Conduta entre proprietários rurais, empreendimentos madeireiros e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso garantiu a doação de mais de 22 mil mudas de árvores para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Lazer para conter a exploração indiscriminada da mata ciliar os rios e córregos de Juara.

De acordo com o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia, os infratores são responsáveis pela restauração das áreas de preservação permanente, bem como, pela doação de mudas de espécies nativas, para que sejam utilizadas em projetos de reflorestamento no município.

Também deve ser observado se existe área de preservação permanente em situação irregular pertence ao município ou é particular. Já nas áreas públicas, sejam elas sediadas no perímetro urbano ou não, o município deve promover a restauração da cobertura florestal nativa e, para tanto, pode se utilizar das mudas que foram doadas por proprietário rurais em Transações e TAC’s firmados com o MPE. Já nas áreas privadas, os proprietários deverão ser notificados à promover a restauração da cobertura florestal nativa, custeando todas as despesas decorrentes de tal medida.

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Conforme ofício encaminhado pela Secretária Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Lazer, Aparecida Pereira da Silva Feliz, só no período entre agosto a outubro deste ano, 5.120 novas mudas foram doadas. “Temos interesse em manter essa parceria com o Ministério Público, e, cada vez mais atender um número maior de pessoas interessadas em reflorestar as áreas desmatadas e degradadas em nosso município”, ressaltou Aparecida Pereira em um trecho do ofício encaminhado ao MPE.

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