Agora MT Política Partido consegue horário gratuito em rádio e TV
POLíTICA

Partido consegue horário gratuito em rádio e TV

Fonte: Da redação com assessoria
VIA

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) concedeu ao Partido Social Cristão (PSC) horário gratuito para inserções de propaganda partidária nas emissoras de rádio e televisão, no primeiro semestre de 2014. O juiz membro em substituição, André Stumpf Jacob Gonçalves, apresentou o voto vista justificando que o pedido formulado pelo PSC estava instruído com os documentos necessários para que o horário gratuito fosse concedido.

“Deste modo, em harmonia com o parecer ministerial, estando o processo devidamente instruído conforme a norma vigente, voto pelo deferimento do pedido formulado pelo Partido Social Cristão para a veiculação de propaganda partidária no primeiro semestre do ano de 2014”.

Divergência – o voto vista trazido pelo juiz membro em substituição, André Stumpf, foi divergente em relação ao voto proferido pelo relator, José Luis Blaszak, que votou pelo indeferimento do pedido, tendo em vista que o partido não tem representação na Câmara dos Vereadores e Assembleia Legislativa, conforme determina o artigo 57, inciso I, alínea “b”, da Lei n. 9.096/95.

Entretanto, André Stumpf explicou que o referido artigo foi julgado inconstitucional pelo Tribunal Superior Eleitoral. “Exige-se, entretanto, que o Partido tenha representação na Câmara Federal e o PSC atende esse requisito”.

Os demais membros do Pleno votaram de acordo com o voto vista.

Relacionadas

Bolsonaro vai à Justiça contra Lula após declarações sobre móveis do Palácio da Alvorada

O ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro apresentaram ao Juizado Especial Cível do Distrito Federal um pedido de indenização contra o presidente...

Vereador Adonias pede a implantação do Projeto Escola Amiga dos Animais em Rondonópolis

Está tramitando na Câmara Municipal um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Adonias Fernandes (MDB), na segunda-feira (25), para instituir na Rede Municipal de...

Audiência Pública será realizada na próxima segunda (1º) para conscientizar pessoas idosas sobre fraudes

A Câmara Municipal de Rondonópolis irá realizar na próxima segunda-feira (1º), às 19h, uma Audiência Pública para discutir sobre denúncias de fraudes nos empréstimos...

Projetos querem alterar lei para proibir prisão de quem vive sem trabalhar e não pode se sustentar

Pelo menos três projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional pedem para revogar o trecho da Lei de Contravenções Penais, de 1941, que...

Especiais

Últimas

Editoriais

Siga-nos

Mais Lidas