O projeto de lei de autoria do vereador Fábio Cardozo (PPS), apresentado durante a sessão da Câmara de ontem (27), tem a finalidade de vedar práticas experimentais que sejam causadoras de sofrimento em animais vivos (vivissecção), que represente risco de causar sofrimento.

De acordo com Fábio Cardozo (PPS), a ideia teve início a partir de um contato feito com Organizações de proteção animal e o objetivo é antecipar um possível problema.

“É notório que as pessoas vem despertando para as condições dos animais na sociedade, principalmente no caso de maus tratos, além disso, são seres vivos que merecem serem dignos e amparados com seus direitos”, pontuou o parlamentar.

Se aprovada e virar lei, a proposta ainda prevê multa de R$ 5 mil por animal utilizado e cassação da licença de funcionamento do estabelecimento, no caso de reincidência.

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CASO NACIONAL

Vários ativistas invadiram no início deste mês, o Instituto Royal em São Roque, no interior de São Paulo. Cerca de 178 cães da raça beagle, foram retirados do laboratório da instituição sob a acusação que os animais estariam sofrendo maus-tratos.

Após o acontecimento o instituto encerrou as atividades.

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