Audiência Pública para debater a questão de vagas nas escolas e crehes – Foto: Varlei Cordova/AGORA MT
Audiência Pública para debater a questão de vagas nas escolas e crehes – Foto: Varlei Cordova/AGORA MT

A judicialização para ingresso nas escolas de ensino fundamental e a falta de vaga nas unidades de ensino de Rondonópolis, para atender crianças de 0 e 5 anos foram as pauta da Audiência Pública realizada nesta segunda-feira (25), na Câmara Municipal.

O vereador Reginaldo Santos (PPS), propositor da Audiência, argumentou que tem conhecimento da demanda reprimida é histórica e neste intuito decidiu puxar a discussão sobre a competência da Secretaria Municipal de Educação e buscar alternativas e políticas para resolver ou pelo menos amenizar o problema.

A secretária Municipal de Educação, Ana Carla Muniz, apresentou um relatório onde aponta que este ano a demanda reprimida de vagas para crianças de 0 e 5 anos era de 3.499, contudo observou que estes dados podem não ser reais em razão de que muitos pais realizaram as pré-matrículas em duas ou mais unidades e não existia sistema para confrontar os dados. Para 2014, a demanda já é de 1.701 vagas.

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Ana Carla observou que há um direcionamento do Ministério da Educação para que até 2016 todas as crianças entre 4 e 5 anos devem estar na escola e que até 2020 haja vaga para 50% das crianças com idade inferiores.

Como forma de tentar conter este problema a secretária trabalha com algumas medidas que abrirão vagas, sendo a construção de novas salas, redimensionamento de turmas, com verba própria e construção de novas unidades de Educação entre o 1º e 2º semestre, provenientes de recurso federal, medidas essas que devem inserir mais 3.452 crianças nas escolas e creches até o final de 2014.

A Audiência terminou com alguns encaminhamentos, como o acordo entre os Três Poderes, para que o Conselho Tutelar e Ministério Público sejam comunicados sobre as crianças que não estão na escola ou tem baixa frequência, principalmente para os casos em que a vaga foi obtida por meio de judicialização. Dados da Secretaria de Educação apontam que 53,8% das crianças que obtiveram vaga nas creches por meio judicial permanecem nas escolas.

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O vereador irá propor um projeto de lei que estabelecerá uma parceria com o Conselho de Educação para que a construção das novas unidades sejam feitas em locais que há demanda de vagas. Também participaram da reunião representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Conselhos de Educação e Tutelar.

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