O período de recesso na Justiça Federal de Mato Grosso tem início nesta sexta-feira (20).  Os atendimentos acontecem até esta quinta-feira (19). Até o dia 6 de janeiro de 2014 o atendimento funcionará em regime de plantão para casos urgentes. Os prazos processuais cíveis estão suspensos durante o período.

O Plantão Judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame ou à apreciação de solicitação de prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica.

As medidas de comprovada urgência que tenham por objeto o depósito de importância em dinheiro ou valores só poderão ser ordenadas por escrito pela autoridade judiciária competente e só serão executadas ou efetivadas durante o expediente bancário normal por intermédio de servidor credenciado do juízo ou de outra autoridade por expressa e justificada delegação do juiz.

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Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores, nem liberação de bens apreendidos.

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