Parlamentares derrubaram veto do governador à lei de autoria dos deputados José Domingos Fraga (PSD) e Sebastião Rezende (PR), (Lei 10.008/13) que cria a Fundação Educacional de Resistência às Drogas (Funderd), no âmbito da Administração Indireta do Poder Executivo.

Promulgada pelo presidente Romoaldo Júnior (PMDB), a referida lei tem como objetivo o desenvolvimento de políticas públicas de prevenção e resistência às drogas no Estado de Mato Grosso. Com prazo de duração indeterminado, a sede e foro do Funderd deverá ser instalada em Cuiabá.

De acordo com a lei, compete a Fundação desenvolver programa de prevenção primária ao uso de drogas, destacando os malefícios causados à saúde física e mental do usuário; orientar crianças, adolescentes e jovens acerca de soluções e medidas eficazes de prevenção e resistência às drogas; atender familiares de dependentes químicos e auxiliar no encaminhamento para tratamento ou internação do usuário, conforme o caso; ministrar palestras e cursos de prevenção e resistência às drogas; promover reuniões, encontros, simpósios, congressos sobre as drogas e seus efeitos; executar ações e medidas de prevenção e resistência às drogas; fomentar a produção de trabalhos científicos, acadêmicos e sociais quer versem sobre seu objeto.

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“A Funderd exercerá suas competências diretamente ou através de parcerias com órgãos públicos e entidades privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais, mediante convênios, contratos e termos de cooperação”, disse José Domingos.

O quadro de servidores da Fundação será composto por militares e civis cedidos ou colocados à disposição pelos órgãos da Administração Pública Estadual, conforme a necessidade de execução de seus objetivos, sem prejuízo do auxílio voluntariado. Com dotação inicial de R$ 500 mil, consignada anualmente no orçamento do Estado como instituidor, a Fundação está apta a receber doações, legados, auxílios e contribuições para a constituição de fundos específicos.

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