O governador Silval Barbosa sancionou a lei complementar 518 que estabelece novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec). As mudanças e o quadro da remuneração salarial constam no Diário Oficial de Estado, que circulou nesta quinta-feira (19).
A mensagem de autoria do Executivo havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa no início do mês.
O novo subsídio dos servidores da educação profissional e tecnológica passa a vigorar a partir do dia 1º de maio de 2014. Posteriormente, as tabelas devem receber ainda a correção inflacionária, realizada todos os anos pelo governo do Estado.
As tabelas se referem a remuneração dos professores – profissional com nível superior das mais diferentes áreas do saber, técnicos administrativos educacionais, que são servidores com nível superior e os apoios educacionais com formação de nível médio que desempenham as atividades administrativa e de suporte pedagógico.
Com o novo PCCS, os vencimentos aumentam de 17% até 137%. Os valores da nova tabela salarial foi um consenso do grupo de trabalho constituído por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos da Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso (Sinprotec) e pela Secretaria de Estado de Administração (SAD).
Um professor de início de carreira com 40 horas, que hoje recebe provento de R$ 3.096,11, passará a ganhar R$ 3.622,11 a partir de maio de 2014. Um professor com doutorado em final de carreira, que antes tinha a remuneração de 5.828,68, passa a ganhar R$ 10.311,68, 76% a mais.
O técnico administrativo educacional com 40 horas de trabalho recebe R$ 2.130,94 e a partir de maio de 2014, o vencimento de início da carreira passará a R$ 3.260,19, 53% a mais. Um técnico administrativo com doutorado em final de carreira, que hoje ganha R$ 3.900,30 passará a R$ 9.280,50 a partir de maio.
A técnica em apoio educacional da Escola Técnica Estadual de Diamantino, Sione Guimarães, diz que o novo PCCS é importante para incentivar os funcionários e manter os funcionários no quadro. “Agora o salário ficou mais atrativo”.
A professora de Comunicação Social, Lairce Campos, também comemora o resultado e lembra que o Sinprotec, na gestão de Valdivino Barbosa e depois com Maria Luisa Troian, sempre foi incansável na luta pela implantação do PCCS.
“É uma luta de anos e mais do que a melhoria dos salários, a lei aprovada ajuda a reorganizar a educação profissional no Estado e traz motivação. Agora o servidor fica mais motivado para se qualificar”, comentou a servidora que faz mestrado na UFMT.
O secretário Rafael Bastos diz que tornar a carreira mais atrativa é fundamental antes de fazer concurso público da categoria. “A valorização do servidor público é uma política do governador Silval Barbosa e temos que agradecer o apoio do governador e dos deputados estaduais em aprovar a lei beneficiando os nossos servidores”.
