Os familiares dos condenados do mensalão não poderão mais fazer visitas em dias especiais e deverão enfrentar a longa fila em frente à Papuda, além de terem de se submeter a cadastro prévio, como acontece com qualquer parente de preso da penitenciária.

Em decisão desta sexta-feira (6), o juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais, determinou que os familiares de José Dirceu, Delúbio Soares e outros presos por participação no esquema do mensalão não poderão realizar visitas às sextas-feiras, como aconteceu na semana passada. As visitas regulamentares acontecem às quartas e quintas-feiras.

A decisão vem após pressão do Ministério Público e da Defensoria Pública, que pediam tratamento com isonomia. “O Ministério Público do Distrito Federal noticiou a esta vara que ‘os sentenciados receberam novamente visitas, em dia em que os outros internos não podem receber, o que fere o tratamento isonômico que deve ser conferido aos sentenciados”, escreveu o juiz na decisão.

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A visita de parentes de condenados do mensalão no dia 29 de novembro não foi a única fora dos padrões. Antes, até comboio de deputados visitou a Papuda fora do dia comum, além de familiares.

Na decisão, Bruno Ribeiro lembra que já havia determinado na quinta-feira passada que o presídio deveria seguir as regras, “especialmente no que se refere ao tratamento igualitário a ser dispensado aos internos e visitantes do sistema penitenciário”.

Agora, Bruno Ribeiro proibiu explicitamente as visitas excepcionais às sextas-feiras, para o ” restabelecimento da harmonia no sistema prisional e em atenção ao princípio constitucional da igualdade”.

Além disso, os parentes deverão se cadastrar previamente. Pelas regras da Papuda, podem se cadastras dez pessoas, mas apenas quatro podem fazer a visita. Dos dez cadastrados, nove devem ser familiares dos condenados.

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Por outro lado, Bruno Ribeiro abriu caminho para ampliar os dias de visitação da Papuda. Na mesma decisão que suspendeu visitas fora dos dias regulares, o juiz determinou que a Subsecretaria do Sistema Penitenciário estude a viabilidade de definir “direito de visita especial” e pediu informações sobre a ampliação dos dias de visita.

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