Levantamento elaborado pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados aponta Carlos Bezerra (PMDB-MT) como o parlamentar mais atuante da bancada de Mato Grosso, e um dos três melhores, dos 513, no trabalho de apresentação de preposições neste ano.

O bom desempenho do deputado Carlos Bezerra foi coroado este ano com a aprovação de duas propostas de emenda à Constituição, de sua autoria: a que estende ao empregado doméstico direitos assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais (apresentada em 2010); e a que prorroga por 15 anos a aplicação de percentuais mínimos dos recursos destinados a investimentos na irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste (de 2009).

Bezerra fecha 2013 com 38 proposições. Entre elas, a que estabelece que os membros efetivos da Advocacia-Geral da União ficam autorizados a não propor ações, a não interpor recursos, assim como a desistir das ações e dos respectivos recursos, quando a pretensão da União for contrária à súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal; e a que prevê a colocação do número de inscrição no CPF dos pais na certidão de nascimento.

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Desde o início do mandato, em 2007, o deputado Carlos Bezerra figura entre os mais atuantes do Congresso Nacional. Titular da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), o parlamentar vem aplicando o mesmo dinamismo durante o mandato no Senado, quando se destacou como um dos parlamentares mais atuantes do Congresso Nacional, conforme publicou o jornal Folha de S. Paulo.

“Nossa principal função no Legislativo é legislar. É um trabalho lento, até mesmo em função do princípio democrático do debate e da troca de ideias. Assim, vamos contribuindo para o aperfeiçoamento de nossas leis, fortalecendo o Parlamento e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa”, ressalta Bezerra.

ESTRADA MOINHO

Bezerra avalia o ano de 2013 como altamente positivo. À parte o trabalho legislativo, ele conseguiu viabilizar, junto à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), o empenho no valor de R$ 17 milhões para duplicação da Avenida Jornalista Archimedes Pereira Lima, em Cuiabá, conhecida também como Estrada do Moinho. As obras estão a pleno vapor.

Com a presidente Dilma Rousseff, o deputado assegurou a garantia da liberação de R$ 120 milhões para pagamento de inativos e pensionistas, quando da divisão do Estado, e a destinação de R$ 140 milhões referentes a várias dívidas que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) possui com Mato Grosso.

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Também neste ano de 2013, Carlos Bezerra comemorou a vitória de uma luta que teve início há quase 30 anos, com a chegada dos trilhos da Ferrovia Senador Vicente Vuolo (Ferronorte), a Rondonópolis. No Senado, Bezerra exerceu o cargo de relator do Orçamento da União e conseguiu aprovar os recursos para as obras de construção da ponte rodoferroviária entre Santa Fé do Sul (SP), e Aparecida do Taboado (MS), inaugurada em maio de 1998. Sem a ação do então senador Carlos Bezerra, a ponte não sairia e, portanto, o andamento do projeto ficaria totalmente prejudicado.

Bezerra comemorou, ainda, a aprovação na CCJ do projeto de lei de sua autoria, apresentado em 2008, que proíbe a busca e apreensão de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas durante o período de colheita e o mês que o antecede.

OUTROS TRABALHOS

Projeto que altera a lei que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária; o que facilita as negociações entre trabalhadores e as empresas nas questões que envolvam jornada de trabalho; prazo máximo de cinco dias para registro, na Carteira de Trabalho, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais do trabalhador; e o que assegura o retorno ao emprego do empregado que esteja no exercício de contrato de experiência; entre outros.

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Nos pronunciamentos em plenário, o deputado Bezerra cobrou do governo providências para proibir a cobrança de cadastro bancário; recorreu ao vice-presidente Michel Temer, e ao líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha, no sentido de incluir os municípios de Cuiabá, Rondonópolis e Cáceres como localidades estratégicas para o combate a ilícitos transfronteiriços; e criticou a falta de ação do governo federal para reduzir o trabalho infantil no País.

Bezerra alertou quanto à dificuldade crônica de armazenagem da safra agrícola; defendeu obras nas BR’s 158 e 242 como de interesse nacional; defendeu a criação de um “PAC tributário” no País; cobrou do governo federal maior atenção ao pequeno produtor rural; manifestou-se preocupado com a queda nas exportações; e defendeu garimpeiros e famílias de assentados em várias regiões de Mato Grosso.

 

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