As medidas legais usadas em Mato Grosso, Amazonas e Acre como instrumentos para enfrentar as mudanças climáticas foram destaque durante o Fórum Clima onde ocorreu levantamento para a pesquisa “O Desafio da Harmonização das Políticas Públicas de Mudanças Climáticas”, publicada nesta terça-feira (17) e envolvem 15 estados. O evento também reuniu o Fórum Amazônia Sustentável, o Instituto Ethos e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica).
A pesquisa observou as Leis para enfrentar mudanças climáticas que já foram aprovadas em 15 estados, principalmente no Mato Grosso, Amazonas e Acre que implementaram sistemas de remuneração para evitar o desmatamento. O estado da região Centro-Oeste criou o marco regulatório para a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd+). No Amazonas, além do Redd+ foi implantado também na política de mudanças climáticas o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Enquanto o Acre tem, desde 2010, legislação que prevê o PSA.
Além dos efeitos concretos, as políticas estaduais trazem, segundo a pesquisadora do Núcleo de Economia Socioambiental da Universidade de São Paulo (USP), Juliana Speranza, determinados temas para a pauta nacional e também funcionam como experiência prática das medidas. “Os estados têm um universo de instrumentos de políticas públicas que já ocorrem em seu território e agora, em nível federal, você acaba bebendo um pouco na fonte desses estados”.
A especialista chama a atenção, no entanto, para a necessidade de coordenação das ações para obter melhores resultados. “Existe a necessidade de que, em nível nacional, você coordene um pouco as iniciativas, senão cada estado vai fazer da sua forma e você vai ter problemas de harmonização de metodologia, de parâmetros”, destacou Juliana sobre a necessidade de padrões de medidas e normas. A pesquisadora destaca que a falta de uma regulação unificada pode complicar, por exemplo, a situação de empresas que atuam em mais de um estado.
