O procurador-geral de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado recebeu na manhã desta segunda-feira (16), em seu gabinete, representantes da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), Associação Mato-grossense dos Criadores de Ovinos e Caprinos (Ovinomat), Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Mato Grosso (Sindifrigo/MT) e a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) que apresentaram um relatório das deficiências enfrentadas pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), responsável pela segurança sanitária e proteção da saúde do rebanho animal do Estado.

Entre as deficiências, o segmento aponta a redução do orçamento destinado ao atendimento das necessidades do Indea, que não possui as mínimas condições de trabalho. Vários programas sanitários estão sendo prejudicados, impossibilitando a realização da maioria das atividades inerentes aos serviços prestados pela autarquia, inclusive, com a falta de recursos para aquisição de material básico de atendimento às suspeitas de doenças infectas contagiosas suscetíveis ao rebanho do Estado. Caso não sejam tomadas as providências, os pecuaristas temem um colapso de ordem sanitária, principalmente nas regiões de fronteira.

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A classe produtora pediu a intervenção do procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, para exigir do Executivo, o cumprimento de suas responsabilidades institucionais e legais na proteção da saúde do rebanho animal de Mato Grosso. Segundo Prado, os dados trazidos no relatório são extremamente preocupantes. “As informações são graves e poderão repercutir no cenário econômico do Estado. Vamos encaminhar toda documentação à Procuradoria de Justiça Especializada de Defesa da Cidadania e do Consumidor, que vai analisar junto com os representantes do setor, quais as melhores medidas a serem adotadas”, afirmou Prado.

Conforme documento entregue ao procurador-geral, Mato Grosso se destaca como o maior produtor de carne bovina do país, com 29 milhões de cabeças de gado. Ocupa ainda o segundo lugar no ranking dos exportadores de carne, sendo responsável, no ano passado, por quase 174 mil toneladas exportadas – equivalente a 18% das exportações brasileiras, que resultaram em US$ 5,766 bilhões em divisas para o país. Das 83 plantas frigoríficas aptas para exportação, 18 estão localizadas em Mato Grosso com abate mensal de 497 mil cabeças de gado.

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Ainda em carne suína, o Estado ocupa o 5º lugar em produção e, em carne de frango, a 7º posição no ranking nacional. Em 2012, as exportações mato-grossenses do complexo carne – bovina, suína e frango – alcançaram mais de US$ 1 bilhão. A conquista e a manutenção do mercado internacional para a carne mato-grossense depende da qualidade sanitária do rebanho. Para os produtores, o status de território livre de febre aftosa com vacinação e livre de Peste Suína Clássica (PSC), foi conquistado diante do trabalho do setor voltado a defesa sanitária animal.

No Estado, a vigilância e defesa sanitária animal é exercida pelo Indea, autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), criada pela Lei 4.171/79. “Atualmente, o setor produtivo assiste atônito o descaso com que o governo estadual vem tratando a defesa sanitária animal e vegetal, através do sucateamento do Indea/MT que atualmente não detém as mínimas condições para desenvolver as atribuições que estão a seu cargo”, traz o documento elaborado pelo pecuaristas.

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O pedido de providências foi assinado pelo diretor presidente da Acrismat, Paulo Cézar Lucion; José João Bernardes, presidente da Acrimat; Custódio Rodrigues de Castro Junior; Jovenino Borges, secretário Executivo Sindifrigo-MT; Leandro Valoes Soares, presidente da Ovinomat.

Além do procurador-geral e dos representantes do setor pecuário, participaram da reunião, o procurador de Justiça da Procuradoria Especializada de Defesa da Cidadania e do Consumidor, Edmilson da Costa Pereira; ouvidor adjunto, procurador de Justiça, Mauro Delfino César e o secretário geral de gabinete, promotor de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade.

 

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