Um Projeto de Lei vindo do Executivo que tramita na Câmara Municipal de Vereadores em Poxoréu, tem gerado polêmica na Casa de Leis e nas ruas do município. A proposta da prefeita Jane Maria Sanches Lopes (PSD), dispõe acrescentar subsídios para os agentes políticos do Poder Executivo e Legislativo, tais como 1/3 de férias e 13º Salário.
Ainda conforme o projeto, os vereadores, a prefeita, vice-prefeita e possíveis substitutos teriam direito a 30 dias de férias, exceto ao último ano do mandato. O projeto valeria apenas para a legislatura 2013/2016, o que causou indignação na população.
O projeto foi apresentado aos vereadores na última segunda-feira (22) durante uma sessão extraordinária, porém ele foi retirado de pauta pelo presidente da Casa de Leis, vereador Onofre Alves Borges (PP). Ele alegou que a proposta foi retirada da pauta porque o projeto chegou na Câmara no dia 18 e os demais vereadores não tiveram tempo hábil para apreciação da mesma, mas volta a ser debatido no próximo ano.
CONSTITUIÇÃO
Os agentes políticos que exercem mandato eletivo e não cargo ou emprego público, tais como vereadores, prefeitos e vice não tem direitos sociais previstos na Constituição Federal, art. 39, 3º, da CR/88 e nos incisos do art. 7º da CR/88, já que eles já recebem inúmeros benefícios.
OUTRO LADO
A reportagem do Site AGORA MT tentou contato por telefone com a prefeita Jane Borges, porém fomos atendidos pelo chefe de gabinete da prefeitura, Jailton Xavier. Segundo Jailton o projeto era legal e já havia passado pelo Tribunal de Contas da União (TCE) e não iria atrapalhar as contas da prefeitura.
“A prefeita pediu para que a base aliada tirasse o projeto de pauta, porque o jurídico entendeu que mesmo votando, a ideia valeria para outra gestão. Pode ser que ele volte a ser discutido em 2014, mas ainda vamos avaliar”, acrescenta Xavier.
