A Associação Mato-grossense dos Municípios realiza desde ontem (10), o seminário Incrementos de Receitas Municipais, com a participação de secretários municipais de Finanças, Planejamento, Administração, fiscais de tributos, equipe contábil do município e técnicos da área financeira. O objetivo do evento é dotar as gestões municipais dos meios necessários para promover uma ampla revisão da estrutura legal, voltada para os tributos municipais.

Através da revisão, buscar a melhoria da arrecadação, até os limites compatíveis com as condições próprias de cada município e norteadas por princípios de justiça fiscal.

O superintendente da AMM, Darci Lovato, representou o presidente, Valdecir Luiz Colle, Chiquinho, durante a abertura do evento. Ele ressaltou que o seminário é de suma importância para as prefeituras que precisam ajustar as contas e planejar os gastos para o próximo ano. Os municípios convivem com problemas diários na arrecadação dos tributos e necessitam da capacitação para as suas equipes na área de finanças. “Na finalização do ano, as equipes se preparam para enfrentar os novos desafios da administração pública municipal”, observou.

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A Consultora Contábil, Waldna Fraga, enalteceu a presença dos representantes das prefeituras e disse que o seminário foi idealizado pela AMM devido as novidades no convênio da Secretaria de Fazenda do estado com os municípios. “A Sefaz manifestou o interesse e ratificou a necessidade da capacitação para a implementação e recuperação da receita municipal. É muito importante a participação das equipes das prefeituras neste evento”, garantiu Waldna.

As ações implementadas visam amenizar os impactos do processo de descentralização dos serviços e responsabilidades por parte dos Governos Federal e Estadual. As apresentações são subsidiar os gestores municipais sobre a importância do incremento da receita própria, contribuir com a eficácia da gestão de novas políticas de desenvolvimento e a apresentar dados e informações das receitas compartilhadas pela Secretaria de Estado de Fazenda com os municípios. Confirma a programação do evento:

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PROGRAMAÇÃO (11/12)

8h – Abertura do 2º Dia do Seminário
8h30 – Receita Federal em Mato Grosso
Apresentação: Delegada da Receita Federal Dra. Marcela Maria de Matos Barros da Rocha
9h- painel “Operacionalização do Simples Nacional”
Painelista: Paulo Sérgio – auditor da Receita Federal
11h – Rodada de perguntas e respostas
14h – Painel “Informações genéricas de repasses dos impostos, fundos e transferências constitucionais”
Painelistas: equipe Técnica da Sefaz.
16h – Apresentação das mudanças de termo de cooperação com os municípios. Apresentação: Equipe Técnica da Sefaz.
16h30 – Rodada de perguntas e respostas
17h – Encerramento

 

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