O presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves decidiu atender ao apelo de professores municipais e retirar de pauta a polêmica proposta que altera o reajuste do piso salarial do magistério. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (4), após reunião de com dirigentes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam).
A categoria é contra o projeto de lei (PL 3776/08) do Executivo que prevê a atualização anual do piso salarial nacional dos professores da rede pública de ensino básico pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses.
O texto altera a atual lei do piso do magistério (Lei 11.738/08), que prevê o reajuste com base em percentuais definidos na lei que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb – Lei 11.494/07).
Buscar consenso
O projeto está pronto para a votação no Plenário da Câmara e tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios, que reúne os prefeitos. No entanto, Henrique Eduardo Alves concordou em deixar a análise da matéria para o próximo ano, a fim de reabrir o diálogo e buscar o consenso.
O deputado Artur Bruno (PT-CE), que acompanhou a reunião, explicou que o projeto do Executivo, caso aprovado, reduziria bastante o percentual de reajuste dos professores, que é feito sempre em janeiro. “Uma grande conquista dos professores e da educação, de uma maneira geral, foi a lei do piso do magistério. O projeto de lei (PL 3776/08) reajustaria de acordo com a inflação. Em vez de 19%, seriam 6%. Então, a partir dessa reunião com a Confetam, o presidente assumiu o compromisso de não colocar [o projeto] em pauta. Isso já garante o aumento de 19% em janeiro do próximo ano”.
A presidente da confederação, Vilani de Oliveira, lembrou que os professores do ensino básico chegaram a ameaçar uma greve contra o projeto de lei. “Para nós, professores do magistério desse País inteiro – principalmente das prefeituras que sofrem muito mais os ataques e as perseguições -, é muito importante [a retirada de pauta] porque há uma predisposição da nossa categoria em paralisar suas atividades em atendimento à lei do piso, para que ela seja cumprida na sua integralidade. Achamos estanho que uma lei que sequer foi cumprida totalmente, e já sofra um ataque desses. A gente sai daqui com mais esperança e também com mais predisposição para estarmos mais vigilantes a qualquer ataque à lei do piso do magistério”.
Tramitação
O projeto de lei do Executivo foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2009, mas sofreu alterações no Senado. Na nova análise dos deputados, o substitutivo dos senadores recebeu pareceres divergentes nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (favorável) e de Finanças e Tributação (contrário), aumentando a polêmica em torno da matéria.
