A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (16) as consultas ao sétimo e último lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 (ano-base 2012). Quem não estiver nesse lote, e também não esteve nos seis lotes anteriores deste ano, está automaticamente na malha fina do Leão.

Cair na malha fina não representa, necessariamente, ter um problema com a Receita Federal. Quando entram na malha fina, as declarações dos contribuintes ficam retidas para correção de erros, e as eventuais restituições são pagas após a questão ter sido resolvida – nos chamados lotes residuais do IR.

As consultas podem ser feitas no site da Receita, Clicando Aqui

Também podem ser realizadas pelo telefone 146 (opção 3) ou via aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).

Para esses contribuintes, a restituição, se houver, pode levar até cinco anos para ser liberada – é esse o prazo que a Receita tem para notificar os contribuintes com a declaração retida e convocá-los para prestar esclarecimentos. Liberadas, as declarações são incluídas nos lotes residuais.

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É possível saber se você está com as contas pendentes na Receita consultando o último lote do IR 2013.
Sem pânico

Especialistas dizem que não há motivo para pânico caso o contribuinte tenha caído na malha fina do Leão. Segundo a empresa de contabilidade Confirp, para saber se há inconsistências na declaração, quem teve o documento retido para verificações deve acessar o extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2013, disponível no portal e-CAC da Receita Federal.

Para acessá-lo, é necessário utilizar o código de acesso. Esse código é gerado na própria página da Receita (o contribuinte deve informar CPF, data de nascimento e os números dos recibos de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF – dos exercícios de 2012 e 2013).

Caso não sejam encontrados erros por parte do contribuinte que resultem na necessidade de uma declaração retificadora, a Confirp recomenda que os contribuintes antecipem seu atendimento na Receita (sem a necessidade de aguardar a notificação). Esse atendimento é feito com hora marcada.

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DELARAÇÃO RETIFICADORA
Entretanto, caso sejam encontrados erros na declaração, recomenda-se fazer a declaração retificadora. “Caso tenha sido detectada alguma divergência, o Fisco já aponta ao contribuinte o item que está sendo ponto de divergência e orienta o contribuinte como fazer a correção”, explica o diretor tributário da Confirp.

O procedimento é o mesmo que o de uma declaração comum, com a diferença que no campo “Identificação do Contribuinte” deve ser informada que a declaração é retificadora. É fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior para a realização do processo. A entrega da declaração retificadora poderá ser feita pela internet.

O contribuinte que já estiver pagando imposto não poderá interromper o recolhimento, mesmo havendo redução do imposto a pagar. Nesse caso, o contribuinte deve recalcular o novo valor de cada quota, mantendo o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora, desde que respeitado o valor mínimo. Os valores pagos a mais nas quotas já vencidas devem ser compensados nas quotas com vencimento futuro. Também é possível pedir restituição.

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Se a retificação resultar em aumento do imposto declarado, o processo é parecido: o contribuinte deve calcular o novo valor de cada quota, mantendo o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora. Sobre a diferença correspondente a cada quota vencida, incidem acréscimos legais (multa e juros), calculados de acordo com a legislação vigente, esclarece a Confirp.
Sem mudança no formato da declaração

Na declaração retificadora, não é permitida a mudança da opção (completa ou simplificada). Ou seja, se o contribuinte declarou na “completa”, deve retificar sua declaração dessa forma, mesmo que o resultado na “simplificada” seja mais vantajoso, diz a Confirp.

 

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