Mais de 200 trabalhadores da educação foram às ruas, em novo dia de mobilização, para denunciar o corte de recursos para a pasta de educação na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 e a precarização dos contratos dos interinos, que compromete a conclusão do ano letivo de 2013.

Na manhã dessa quinta-feira (12), o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) realizou ato público em frente ao prédio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Segundo o presidente do Sintep/MT, Henrique Lopes o sindicato já denunciou que os recursos aplicados hoje na educação não dão conta de suprir as necessidades com infraestrutura das escolas, alimentação e transporte dos estudantes e de prover a valorização dos professores e funcionários. “Em se mantendo as limitações orçamentárias da educação previstas para 2014, o governo compromete as escolas com péssimas condições para atender aos alunos, além de situações vexatórias nos resultados de aprendizagem”, disse.

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De acordo com o presidente, este ano o orçamento da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) foi de R$ 1,6 bilhão e, agora, a LOA prevê R$ 1,5 bilhão. “Enquanto Mato Grosso aumenta sua arrecadação, o Governo do Estado que já não aplica os 25% das receitas constitucionais agora ainda quer diminuir em R$ 32,2 milhões o orçamento da Seduc/MT”, pontuou.

Henrique ainda lembrou que nas negociações para o término da greve o governo alegou diversas vezes aos veículos de comunicação que não tinha condições de atender as demanda da categoria. “Se já era assim naquela época, como vai ficar o pagamento da hora/atividade dos interinos, se antes, quando o orçamento era maior, o governo já alegava que não tinha condições de atender as nossas reivindicações?”, questionou.

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Depois do protesto na Assembleia, onde alguns representantes entraram no plenário para defender a alteração da LOA aos deputados, e a sessão foi suspensa pelos mesmos para discutir o quadro orçamentário, os educadores seguiram em direção ao prédio da Seduc.

O presidente do Sintep/MT explicou que o sindicato recebeu da Seduc um aviso de que os educadores interinos só serão contratos a partir do dia 3 de fevereiro de 2014, e que eles devem retornar ao trabalho já no dia 7 de janeiro. “Isso quer dizer que nesses 22 dias eles trabalharão sem remuneração. Não aceitamos que a Seduc obrigue os interinos a trabalharem sem contrato de trabalho e sem salário. Isso é condição desumana. Isso é trabalho escravo”, explanou.

De posse desse documento Henrique explicou que o Sintep/MT entrou com um pedido de ação liminar sobre a decisão da Seduc. “Contudo a Desembargadora Serly Marcondes não concedeu a liminar alegando questões regimentais, por entender que os interinos não tem nenhuma responsabilidade com o Estado de Mato Grosso a partir do dia que encerrar o seu contrato, que é no dia 21 de dezembro de 2013. O que nos dá a certeza que os interinos não precisam trabalhar nesse período”.

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Henrique ainda concluiu que a direção do Sintep/MT já havia se posicionado e a categoria reafirma o seu compromisso com as atividades escolares para a complementação do ano letivo de 2013. “Defendemos o compromisso na defesa da autonomia da escola na elaboração da sua proposta pedagógica e do calendário escolar que observe as especificidades locais, com a responsabilidade legal do Estado na garantia dos serviços públicos para a comunidade. No entanto, o governo não pode comprometer as garantias trabalhistas que passa pela remuneração dos trabalhadores”.

 

 

 

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