Preocupada com o aumento de casos de mortes e violência doméstica e familiar contra mulheres no estado, a deputada Teté Bezerra (PMDB) apresentou na Casa de Leis a indicação de um ‘Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha’. A proposta foi encaminhada ao Governo do Estado, através de várias secretarias e entidades que lutam em defesa dos direitos da mulher.
A deputada cita como exemplo pioneiro aplicado pelo estado do Espírito Santo, através da iniciativa do judiciário que muito tem avançado na implantação e acompanhamento de medidas protetivas da Lei Maria da Penha.
A logística da proposta apresentada é um ônibus que conta que sala de audiência, gabinete para representantes do Ministério Público e Defensoria Pública e setor para atendimento multidisciplinar com profissionais da área de psicologia e serviço social junto as vitimas de violência e seus familiares. Os profissionais que acompanham são magistrado, escrivão e servidores do cartório criminal, e logo após audiência, poderá expedir medidas protetivas.
Em sua justificativa a parlamentar destaca que a Lei Maria da Penha, criada em 2006, representou uma grande conquista no combate a desigualdade de gênero e a proteção das vitimas de violência doméstica. “É uma pena mas a Lei não causou impacto necessário e esperado na redução de morte de mulheres decorrente de conflitos de gênero no país. Precisamos entender que o homicídio ocorre porque ela decidiu trabalhar, estudar ou separar muitas vezes do marido agressor é vista como objeto e não como portadora de direitos, precisamos mudar esta realidade”, define a deputada.
DADOS
O Instituto de Pesquisa Aplicada – Ipea divulgou recentemente pesquisa coletadas em 2009 a 2011, que o Brasil registrou 16,9 mil mortes de mulheres por conflito de gênero, especialmente em casos de agressão perpetrada por parceiros íntimos.
