O valor das multas e suspensão da habilitação a condutores que desobedecerem as Leis de Trânsito ficaram mais severas a partir de agora. O Senado aprovou mudanças no Código Brasileiro de Trânsito (CBT), que aumentam o valor das multas e dá poderes a autoridades de trânsito para suspender a habilitação dos condutores por até dois anos, porém para que haja a punição, o ato precisa ser justificado por meio de testes.
As punições se tornaram mais severas para os seguintes crimes: dirigir embriagado, omissão de socorro, violação de suspensão ou proibição de dirigir, participação em corrida ou competição não autorizada, condução de veículo sem habilitação, entrega da direção a pessoa que não esteja em condições de dirigir, tráfego em velocidade incompatível, e inovação artificiosa de estado de lugar, coisa ou pessoa.
DAS MULTAS
A multa prevista para participação em racha, considerada uma infração gravíssima, aumentará de R$ 574,62 para R$ 1.915,40. Estão mantidas a suspensão do direito de dirigir e a apreensão do veículo.
O valor por exibição, eventos e competições sem autorização passará de R$ 574,62 para R$ 1.915,40. A proposta ainda suspende o direito de dirigir de condutores e promotores desses eventos por 12 meses, e mantém a apreensão dos veículos. Quem for pego novamente dentro de um ano terá de pagar multa em dobro.
Para quem dirigir sem habilitação, o aumento do valor da multa, será de três para cinco vezes. O valor passaria dos atuais R$ 574,62 para R$ 957,70. Conduzir veículo com habilitação cassada ou suspensa passaria a ter multa de R$ 1.915,40, ao invés dos atuais R$ 957,70.
Deixar de reduzir a velocidade perto de passeatas e outras manifestações passa a ter multa de R$ 957,70. Hoje é de R$ 191,54. Sofrerá a mesma penalidade quem não reduzir a velocidade perto de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres. Em outro ponto, o projeto determina que o prazo para requerer a habilitação cassada será de três anos. Atualmente, esse prazo é de apenas dois anos.
