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Assembleia Legislativa encerra ano com 160 leis

Fonte: Da redação com assessoria
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Com a pauta limpa e 160 leis sancionadas, a Assembleia Legislativa encerrou um 2013 produtivo. O Colégio de líderes foi decisivo na aprovação de projetos necessários para o desenvolvimento de Mato Grosso. “Tivemos um ano de muito trabalho, com debates importantes para a tomada de decisões voltadas ao desenvolvimento de Mato Grosso. Foi um ano produtivo”, avalia o presidente da Casa de Leis, deputado Romoaldo Junior (PMDB).

Diversas audiências públicas foram realizadas para ouvir a população mato-grossense. O projeto de lei nº 167/2013, que trata da gratuidade de passagens ao idoso e o modelo da administração gerida pelas Organizações Sociais da Saúde (OSS) estiveram entre as propostas amplamente debatidas, inclusive no interior do estado. Regularização fundiária, educação, segurança pública e malha viária também estiveram em pauta no ano passado.

O movimento Unemat para o interior ganhou força com a aprovação da PEC que aumentou o percentual do repasse para a Universidade Estadual de Mato Grosso. Agora, a instituição de ensino poderá ampliar e instalar novos campi. “O sentimento é unânime no interior pela chegada da Unemat”, avalia Romoaldo, que reuniu a população de Nova Monte Verde para discutir o assunto.

A população ainda teve a oportunidade de expor sua opinião sobre os serviços oferecidos pelas operadoras de telefonia celular através da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Telefonia Móvel, que percorreu as cidades pólos para colher as informações. Objetivo é encaminhar ao Ministério Público Estadual – MPE e Procuradoria-Geral do Estado – PGE as recomendações de melhorias para as operadoras invistam no setor.

“Os servidores públicos também puderam contar com o apoio parlamentar nas suas reivindicações. Diversas foram as reuniões para discutir a situação dos professores da rede pública estadual, bem como a dos servidores do Detran”, destaca o Romoaldo. Ele citou também a fiscalização das obras da Copa do Mundo, que vem sendo feita pela Comissão de Infraestrutura Urbana e Transporte, presidida pelo deputado Sebastião Rezende (PR).

Outro avanço citado pelo deputado foi à realização do concurso público para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva para Procurador Legislativo de 3ª Classe, Nível Superior e Nível Médio.

Além disso, o seminário Cenários Estratégicos de Mato Grosso, realizado em Cuiabá, reuniu renomados economistas e segmentos organizados para discutir e analisar a situação social e econômica de Mato Grosso e suas perspectivas. “Este seminário contribuirá com o planejamento estadual”, garante José Riva (PSD), idealizador do evento.

Na área social, a Assembleia Legislativa atuou junto às entidades filantrópicas, através da Sala da Mulher, coordenada por Dilar Savi. A população teve a oportunidade de prestigiar palestras educativas e contribuir com os menos favorecidos com doações de alimentos e desfile de modas Cuiabá Fashion.

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