Buscando transparência em suas ações e aprimoramento na gestão, a Câmara Municipal de Rondonópolis adotará em 2014 o pregão como modalidade de licitação. Sete funcionários da casa participarão de um curso de capacitação nesta sexta-feira (25) e no sábado (26) para aperfeiçoamento na área.

“Com a mudança a Câmara Municipal economizará através do pregão”, defendeu o presidente Ibrahim Zaher (PSD). “A ideia simples e inovadora de estabelecer uma competição mais acirrada trazida pelo pregão que favorece a Administração Pública. Os fornecedores e a sociedade passam a exercer maior controle sobre as contratações realizadas pelo Poder Público”, resumiu.

O procurador legislativo da Câmara, Márcio Antonio Garcia, explica que a principal diferença entre as modalidades de licitações: concorrência, tomada de preços e cartas-convite, é o valor e/ou complexidade da licitação. O que não se aplica a Pregão, pois para essa modalidade não há limites de valores, é um leilão reverso.

“Sem dúvida nenhuma temos mais transparência com esse novo método. Para o Pregão a diferença principal é a inversão de fases, primeiro a análise da proposta depois a análise da documentação. Alguns Estados já adotam a inversão de fases em todas as modalidades”, disse Marcio.

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A presidente da Comissão de licitação da casa, Ana Paula de Oliveira Minelli, que irá participar do aperfeiçoamento em Cuiabá, disse que é grande a expectativa para a realização do curso.

“O foco do curso é a relação prática entre compras e contratações de serviços com controle de estoque e gerência de patrimônio, proporcionando economia de escala nas aquisições pública, na modalidade pregão. Estamos muito satisfeitos pela oportunidade de capacitação que a presidência esta proporcionando a todos nós” disse.

Como modalidade de licitação pública, o pregão foi instituído pela Lei federal n. 10.520, de 17 de julho de 2002 (havia sido criado por medida provisória em 2000). No Estado de São Paulo, tratam do pregão o Decreto n. 47.297, de 6 de novembro de 2002, e a Resolução CEGP n.10, de 19 de novembro de 2002.

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Alguns órgãos estaduais de São Paulo, como a Sabesp e a Imprensa Oficial, editaram regulamentos próprios para disciplinar o pregão.
Como funciona
De forma simplificada, estes são os passos de uma sessão de pregão:
– As empresas concorrentes são credenciadas.
– As propostas iniciais são entregues ao pregoeiro, em envelopes fechados.
– É feita a leitura das ofertas e são lançados os valores no Sistema de Acompanhamento de Pregão Presencial. O sistema classifica as propostas e as empresas concorrentes. O resultado dessa classificação aparece em um telão. Além da empresa que ofereceu o menor preço, permanecem na disputa aquelas que apresentaram propostas com valores até 10% acima da menor oferta. As demais são eliminadas. Não havendo ao menos três ofertas nessas condições, as empresas com as três melhores propostas podem participar do processo, independente do valor.
– Instigados pelo pregoeiro, os concorrentes dão lances verbais, seguindo a ordem de classificação – do maior para o menor preço inicial proposto -, em rodadas sucessivas.
– Quando os concorrentes esgotam seus lances, encerra-se a etapa competitiva. No telão, os resultados são organizados segundo a classificação final.
– O pregoeiro negocia com a empresa que apresentou a melhor proposta, para obter redução de preço.
– Verificam-se as condições de habilitação da empresa que apresentou a melhor proposta.
– Se as condições apresentadas pela melhor proposta estiverem de acordo com as exigências, é declarada a empresa vencedora. Em caso de não-conformidade, o pregoeiro passa a analisar as condições de habilitação da empresa seguinte, obedecendo à ordem de classificação.
– Ao final da sessão, qualquer licitante pode manifestar a intenção de interpor recurso, tendo um prazo de três dias úteis para apresentar as razões desse ato. Após a decisão dos recursos, a contratação é formalizada.

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