Cerca de 90 pessoas foram presas em flagrante pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente, de janeiro de 2013 a 15 de janeiro de 2014, pela prática de crimes contra a flora e a fauna. A unidade da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso também realizou oito operações policiais, apreendeu 4 toneladas e 620 quilos de pescado irregular e 2.315,035 metros cúbicos de madeira extraídas da floresta, e instaurou 107 procedimentos policiais.
No ano de 2012 foram 4 toneladas e 218 quilos de pescado apreendido, que resultou em 25 inquéritos policiais. Em quantidade de madeira foram 2.674,896 metros cúbicos, em 74 procedimentos (dois inquéritos e 72 termos circunstanciando de ocorrência (TCO).
A delegada da Dema, Maria Alice Amorim, explica que as apreensões de madeira no ano de 2012 foram maiores em razão da obrigatoriedade de classificação do produto pelo Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). “Até dezembro de 2012, os caminhões carregados era obrigados a ser submetidos à fiscalização do Indea para aferição da classificação da madeira. Se a carga não estava correta vinha para os procedimentos criminais. No ano passado deixou de haver a obrigatoriedade quanto a classificação e a partir de então toda a apreensão de madeira passou a ser fruto de ações conjunta da Delegacia, Sema, Indea e Juvam”, disse.
A fiscalização da pesca, no período de defeso da piracema, ocorreu na região dos rios da Bacia do Paraguai, entre eles o Rio Cuiabá e São Lourenço, e resultou na abertura de 39 inquéritos policiais contra comerciantes, atravessadores e pescadores que praticam a pesca na época de migração e reprodução dos peixes (piracema) ou com uso de petrechos proibidos, como redes, espinheis e tarrafas. O período de defeso (quando a pesca é proibida) teve início no último dia 2 de novembro e se estende até o dia 28 de fevereiro de 2014.
Os investigados respondem por crimes previstos no artigo 34 da Lei 9605/98, que configura o transporte irregular de pescado, comercialização e beneficiamento de espécimes provenientes da pesca proibida e até porte ilegal de arma de fogo.
A delegada Maria Alice Amorim, disse que a fiscalização nos rios, rodovias e estabelecimentos ocorre durante o ano inteiro, pois mesmo depois da piracema é feito o controle do pescado capturado fora da medida permitida por lei e com petrechos para pesca predatória. “Todos os dias tem havido apreensão, fruto de um trabalho contínuo e de uma parceria muito consistente entre a Delegacia e a fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, geralmente equipes compostas de fiscais e policiais”, declarou.
A delegada enfatizou que o pescado depois de periciado é doado para entidades filantrópicas e assistenciais cadastradas na Delegacia do Meio Ambiente. “É uma quantidade grande de peixes retirados dos rios no período proibido que fomenta a pratica delituosa, e que foi revertido em alimento para muitas pessoas carentes”, ressaltou.
Cerco ao desmatamento
A extração ilegal de madeira foi alvo de várias fiscalizações e duas grandes operações policiais realizadas
em 2013, em parceria com órgãos ambientais como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Juizado Volante Ambiental (Juvam). “O que a gente apreendeu muito foi madeira produto de furto e do transporte irregular, que não atendia os requisitos legais”, disse a delegada Maria Alice Amorim.
Conforme a delegada, a apreensão de madeira de 2,3 mil m³, equivalente a 93 caminhões carregados de toras, é resultado dessa parceria que possibilitou intensificar a fiscalização na floresta.
A última operação foi realizada em dezembro passado, no município de União do Sul (719 km ao Norte) e resultou na apreensão de 500 metros cúbicos de madeira retirada ilegalmente de uma área de mais de 20 mil hectares, que vem sendo alvo de furtos desde o ano de 2012.
Na fazenda denominada “Ouro Verde”, a Polícia Civil já realizou cinco operações e em todas, pessoas foram flagradas ‘trabalhando’ na devastação da floresta nativa a mando de terceiros. Em 2012, a Polícia Civil prendeu 17 pessoas e apreendeu caminhões, motosserras, veículos e madeira derrubada. No ano passado, na operação “Simbiose”, deflagrada no dia 11 de dezembro, policiais da Dema e fiscais do Ibama autuaram dois homens em flagrante e apreenderam 4 caminhões, 1 trator e 500 m³ de madeira de várias espécimes.
Para Maria Alice, uma das dificuldades de se combate à derrubada ilegal de árvores é atribuída a grande extensão do Estado de Mato Grosso e ao pequeno efetivo da Delegacia do Meio Ambiente, que atua não somente na repressão e fiscalização da extração ilegal de madeira e pescado, mas também em outros crimes ambientais como maus tratos de animais, poluição e queimadas. “A Delegacia atende todos os tipos de crimes ambientais e em todo o Estado. Nossa demanda é muito grande”, finaliza a delegada.
