O estágio é o período em que o estudante de curso superior ou profissional técnico é contratado em condições especiais, com o objetivo de obter experiência e familiaridade com a profissão escolhida.

É importante ressaltar que o estagiário não é empregado, e por isso, a ele não se aplica a legislação trabalhista, já que seus direitos estão previstos na lei especial 11.788/2008, qual determina a forma como se dará o estágio, fixando vantagens como jornada reduzida, descanso no período de provas, dentre outros benefícios que visem auxiliar o bom desenvolvimento dos estudos.

A mencionada lei também busca incentivar empresas e profissionais autônomos a contratarem estagiários, isentando-os do pagamento de direitos próprios dos empregados, tais como 1/3 de férias, estabilidade, auxílio maternidade, aviso prévio, entre outros, já que, como dito anteriormente, a legislação trabalhista não se aplica ao estagiário.

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Mas é preciso ficar atento a algumas empresas que oferecem vagas de estágio, mas seu verdadeiro intuito é contratar estudantes no lugar de empregados, colocando-os para exercer funções diversas do contratado. Para se ter uma ideia, existem estagiários chegando a desempenhar funções de office boy, recepcionista, telefonista, até mesmo copeiros, o que é completamente ilegal.

Alguns estagiários, com o intuito de não perder a vaga, acabam aceitando a situação, permitindo que a exploração ilegal de mão de obra estudantil se torne cada vez mais comum. Além disso, deixam escapar a oportunidade de fazer um estágio verdadeiramente enriquecedor, renunciando ao direito de um aprendizado que certamente lhe fará falta num futuro próximo.

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Por isso, é importante saber que a legislação determina, em casos de descumprimento das regras do estágio, principalmente quanto às funções desempenhadas, o reconhecimento de vínculo trabalhista, com o pagamento pela empresa ou profissional, de todos os direitos decorrentes de uma relação de emprego, através do ajuizamento de um processo judicial contra o infrator.

Além disso, é recomendado que estudante também comunique à instituição de ensino sobre o ocorrido, além de encaminhar denúncia on-line ao Ministério Público do Trabalho através do endereço eletrônico  http://portal.mpt.gov.br.

*Por Juliana Barros

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