Todos sabemos que a legislação trabalhista brasileira é bastante rigorosa quando o assunto é proteger os direitos do trabalhador. Por causa disso, muitas empresas deixam de cumprir a risca o que ela determina, ocasionando prejuízos aos seus empregados e o ajuizamento de milhares de ações trabalhistas todos os anos.

Contudo, para desafogar o judiciário e poupar as partes do desgaste de uma briga judicial, ao iniciar um processo trabalhista, a primeira audiência a ocorrer é a audiência de conciliação.

É nesse momento que o juiz tenta promover um acordo entre as partes, justamente com o intuito de colocar fim ao processo e resolver o conflito o mais rápido possível.

Nessa audiência, chamada de conciliação, a empresa poderá, ou não, propor um acordo, geralmente num valor bem abaixo do pedido formulado pelo empregado, e caberá ao empregado aceitar ou não o valor oferecido, ou ainda, fazer uma contraproposta tentando melhorar a oferta.

Caso o empregado rejeite a oferta e nenhum acordo seja feito, o processo trabalhista terá continuidade, serão ouvidas as partes e testemunhas, as provas serão produzidas e a sentença será proferida pelo juiz, dessa sentença que ainda caberá recurso.

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Mas se, durante a tentativa de conciliação, o empregado aceitar a oferta e as partes entrarem em acordo, o processo estará encerrado, e o juiz fará uma ata de audiência, que nada mais é do que a transcrição de tudo o que foi “combinado” entre as partes, desde o valor do acordo (a ser pago pela empresa), até a data de pagamento, quantidade de parcelas (se houver parcelamento) e conta corrente onde o valor será depositado.

Feito isso, é importante que o empregado leve consigo uma cópia da ata, que é impressa e fornecida com o simples pedido verbal ao juiz.

Esta é a parte mais importante, exatamente porque o empregado deve acompanhar se os depósitos dos valores estipulados no acordo ocorrerão no dia exato como descrito na ata, pois, o que muitos empregados não sabem é que, havendo atraso em qualquer das parcelas, ainda que seja de um só dia, ou mesmo a sua falta de pagamento, o empregado terá direito a receber antecipadamente o valor integral do acordo, independentemente se há parcelas futuras a vencer, além disso, também receberá o pagamento em dobro de todo o valor do acordo.

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É isso mesmo, por exemplo, caso o acordo trabalhista tenha sido estabelecido em R$ 3 mil, dividido em 03 x de R$ 1.000,00 a vencer todo o dia 01, caso a empresa efetue o pagamento de qualquer parcela no dia 03, por exemplo, como penalidade pelo atraso, deverá pagar ao empregado o valor de R$ 3 mil (Valor integral do acordo) de uma só vez, acrescido de uma multa de 100% no valor de R$ 3 mil ou seja, o empregado deverá receber R$ 6 mil no total.

Por isso, é preciso ficar atento aos dias em que serão efetuados os pagamentos, para que o empregado não perca a oportunidade de reivindicar o seu direito a multa de 100%.

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Constatando o atraso, o recebimento da multa não é automático, devendo o empregado solicitar ao seu advogado que faça ao juiz o pedido da aplicação da multa de 100%, esse pedido será analisado pelo juiz.

Mas é importante ressaltar que alguns juízes trabalhistas não aplicam a multa em 100% por não entenderem justa, principalmente se o atraso for de poucos dias.

Contudo, vale salientar que os Tribunais Regionais do Trabalho consideram que a multa deve ser sim aplicada, pois o acordo tem força de contrato entre as partes e que não cabe ao juiz reduzir ou majorar a multa já fixada.

Desse modo, caso seja negada ou aplicada em patamar inferior aos 100%, ao advogado do empregado, caberá recorrer da decisão para o Tribunal Regional do Trabalho, com enormes chances de êxito.

*Por Juliana Barros

 

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