Muitas pessoas ficam em dúvida na hora de aceitar o convite para exercer um cargo de confiança. Embora signifique uma ascensão profissional, com consequente acréscimo salarial, também implica em renuncia a alguns direitos trabalhistas comuns aos empregados subordinados.
Isso porque, o empregado em função de confiança não está subordinado ao controle de horários, sua jornada de trabalho é flexível, sendo assim, não tem direito ao recebimento de horas extras, adicional noturno e demais direitos relacionados à duração do trabalho.
A função de confiança também demanda o aumento de no mínimo, 40% sobre o salário do empregado, entendendo-se que este acréscimo engloba o pagamento de eventuais horas extras trabalhadas mais o aumento do grau de responsabilidade.
O cargo em confiança não possui controle de horários, por este motivo é que não há o pagamento de horas extras, pois a responsabilidade do cargo, bem como o acréscimo salarial concedido, buscam permitir que o empregado trabalhe o tempo necessário ao bom desempenho que a função de confiança requer.
Entretanto, em que pese não haja controle de horários, nem pagamento de horas extras, é obrigatória a concessão do descanso semanal remunerado, com uma folga de no mínimo, 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos. Não havendo a concessão da folga, o empregado deverá receber o dia trabalhado em dobro.
Vale lembrar que é muito importante não confundir o cargo de confiança, descrito pela lei, como o cargo de liderança e chefia.
Para caracterização do cargo de confiança, é necessária não só a anotação na carteira de trabalho e o acréscimo salarial de 40%, mas é característica fundamental do cargo, que o empregado realmente possua poderes que interfiram diretamente na empresa, tomando decisões de forma independente.
Já os gerentes e líderes, embora sejam responsáveis pelo seu departamento, muitas vezes não possuem o poder decisório, estando sempre subordinados as ordens de seus superiores hierárquicos, sem possuir qualquer poder de decisão, e por este motivo, não são ser caracterizados pela lei como cargo de confiança.
É preciso ficar atento, pois algumas nomeações a cargo de confiança podem ser uma cilada, já que devido a não obrigação do pagamento de horas extras pela empresa ao empregado de confiança, muitas delas promovem empregados a líderes ou diretores, com a intenção de reduzir despesas com o pagamento das horas trabalhadas em excesso, sem que de fato, essas pessoas exerçam tal cargo. Neste caso, o empregado tem direito a receber todas as horas extras trabalhadas, com os devidos adicionais, se houver.

Leia também:  O presidente vai ficar impune? | Entendendo Direito

*Por Juliana Barros

Advertisements

Comentários

*Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do site.