Nas eleições de 2014, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tirou do Ministério Público o poder de pedir a instauração de inquéritos policiais para a investigação de crimes eleitorais.
Com a nova medida promotores e procuradores do Ministério Público (MP) de todo Brasil, terão de pedir autorização à Justiça Eleitoral para abrir uma apuração de suspeita de caixa dois, compra de votos, abuso de poder econômico, difamação e várias outras práticas.
Apesar de a decisão inédita valer apenas para o pleito deste ano, algumas lideranças de partidos políticos locais criticaram a normativa.
Para o vereador e presidente do diretório municipal do PDT, Jailton do Pesque Pague, a sociedade e as eleições só terão a perder.
“Hoje nós lutamos por uma votação mais clara, limpa, igualitária e fazendo reforma política. Não podemos deixar isso acontecer, infelizmente partidos pequenos só tem a perder com a decisão”, explica.
O vereador ainda lembrou também o recente arquivamento da PEC 37 e o quanto foi grande a luta dos brasileiros para não deixarem tirar o direito total do MP.
“Foi preciso as pessoas sair às ruas e pedir ao parlamento para que votasse contra a PEC. Seriam muito pior se o projeto passasse favorável pela Câmara dos Deputados”, diz.
Adria Muniz, presidente do diretório local do PPS, argumentou que é necessário investigação do MP.
“Além do MP, acho que todas as polícias tinham que investigar. Já existe gente que faz errado com as investigações que existem. Isso não é bom para ninguém, é necessário manter uma eleição limpa e justa”, finaliza Adria.