Seduc nega contrato e salário de reposição para interinos

Continua o impasse entre o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) sobre a ausência de contrato para os interinos. Em reunião realizada ontem (21), na sede da Seduc o governo manteve sua decisão de apenas contratar os interinos a partir do dia 3 de fevereiro.
Para o presidente do Sintep/MT, Henrique Lopes do Nascimento apesar de alguns avanços na reunião o principal problema ainda continua. “O estado tem um parecer diferente do nosso, em cima da decisão da desembargadora Serly Marcondes, que tem a mesma linha da interpretação do Sintep, a partir do dia 23 de dezembro de 2013, a data que se encerrou o contrato nenhuma das partes tem compromisso entre si. Portanto, para nós todos aqueles e aquelas que não retornaram e não querem retornar não têm que sofrer nenhum tipo de pressão ou sanção, pelo fato de exercer o seu direito, o da greve. A situação terá que ser resolvida do ponto de vista jurídico e nós iremos tomar as medidas cabíveis”, pontuou.
Sobre o outro ponto de reivindicação do Sintep/MT, a realização de concurso, a secretária de educação de Mato Grosso, Rosa Neide Sandes de Almeida, disse que um grupo de estudo foi criado para que ele seja realizado no primeiro semestre de 2014. “Já temos a autorização do governador para fazermos o concurso e estamos nos organizando para que em março o edital seja publicado. A intenção é que haja uma periodicidade de concursos nos próximos dez anos”, afirmou.
A abertura de um novo concurso público para 2014 é um avanço positivo para o Sintep/MT. “A secretária nos disse que uma reunião será realizada ainda essa semana para avançar na questão do edital, e esperamos que isso realmente ocorra, vamos aguardar o desenvolvimento”, disse Henrique Lopes.
Outro ponto de avanço segundo o presidente do Sintep/MT foi sobre a questão da atribuição da aula, que estava muito dúbia na normativa. “Esclarecemos a questão de que serão primeiro assegurado os contratos para depois avançar nas aulas adicionais”.
Durante a reunião o calendário escolar também foi debatido. “Conseguimos dialogar melhor hoje sobre o calendário, esperamos que a Seduc volte atrás da imposição do calendário escolar, o que é um desrespeito à lei. Afinal, segundo as leis 9.394/96 e 7.040/98 as escolas têm autonomia para elaborar e executar o calendário de acordo com suas especificidades. Além do mais a maneira que o Estado está exigindo o calendário para 2014 acaba não respeitando o direito por lei do trabalhador de 30 horas semanais, impondo calendário, acima de 34h pelo menos nos seis primeiros meses. E em essa situação não concordamos”.
Henrique ainda finalizou dizendo que espera o Estado oficializar o que foi dito na reunião.