O governador Silval Barbosa (PMDB) sancionou, na quarta-feira (15), a lei que reestrutura a carreira dos profissionais da área instrumental do Executivo. Mas a lei teve veto parcial. O trecho vetado é o artigo segundo em seu inciso quinto. A emenda é de autoria da Assembleia Legislativa.

No projeto encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa a Administração Sistêmica é compreendida pela área meio, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo. O texto parlamentar vetado foi: “excetuando-se os órgãos e entidades que possuam carreiras e quadro próprio de servidores”. A lei 10.052 foi publicada no Diário Oficial de 15 de janeiro de 2014.

A emenda parlamentar, segundo justificativa do Governo, contraria a política de gestão de pessoas adotadas pelo Executivo estadual. “A carreira criada em 2002 é responsável pela execução de trabalhos que dão suporte à área fim dos órgãos e entidades do Governo”, diz trecho da lei. Os profissionais desta categoria, segundo a lei, ficam responsáveis por tarefas que fazem com que a engrenagem da máquina pública rode com perfeição, tais como, orçamento, financeiro, jurídico, contábil.

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Já as demais carreiras atuam na área finalística como, por exemplo, os profissionais da área ambiental do Estado.

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