Esta sendo realizada na tarde desta sexta-feira (28) na Câmara Municipal de Pedra Preta uma audiência pública com uma proposta de regularização fundiária da cidade. A estimativa é que cerca de 60% dos imóveis do perímetro urbano não têm escritura, pois são clandestinos, grilados ou não regularizados, problema que envolve áreas públicas e particulares.
Segundo a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), Maria Aparecida Bianchin Pacheco a Associação apoia a ação que tem como intuito fomentar a regularização fundiária. “A regularização é um dos temas de maior importância na atualidade, pois em sua essência objetiva o reconhecimento do direito à moradia da população. Além de ser benéfica para o município, os cartórios e para população, que tem segurança jurídica”, afirma.
Para o tabelião Wagner Oliveira de Melo os maiores interessados nessa regularização fundiária, são os próprios moradores locais. “A regularização garante a Escritura do imóvel em mãos, o direito à propriedade e o acesso às linhas de crédito do Governo Federal para compra, construção, reforma e ampliação. Para o Município, atesta que proporciona o melhor controle para a arrecadação dos impostos, como IPTU e ITBI”.
Wagner pontua que os maiores bairros de Pedra Preta como Cidade Viva, Parque Independente, Vila São Sebastião, Vila Goiás, Cidade Jurigue, Altos de Pedra Preta, Vila Canaã, estão pendentes de regularização, sendo imóveis não loteados. “Por isso quero propor soluções pacíficas para promover a regularização fundiária, além de parcerias envolvendo o Governo do Estado, SEFAZ, Prefeitura, Associações, Cartório e Poder Judiciário”, comenta.
O tabelião ainda explica que pretende apresentar aos vereadores de Pedra Preta e demais autoridades as possíveis formas de solução dos problemas encontrados, seja via judicial ou administrativa, o que beneficiará toda a população, especialmente os mais carentes. “A ideia é sensibilizar o poder público e conscientizá-lo dos benefícios desse processo. Uma vez que apresentada as propostas, competirá ao poder público municipal dar início ao projeto de regularização”, disse. Wagner Oliveira de Melo.

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